Denúncia formal contra o prefeito, protocolada na Câmara de vereadores pode resultar no afastamento de Bocalom

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (23), é embasada no artigo 4º do Decreto-Lei  202/1967, que estabelece como infração,  praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competencia, omitir-se na sua prática ou proceder de modo incompativel com a dignidade e o decoro do cargo.

Para a advogada, a conduta do prefeito da capital em relação às denúncias de prática de abuso sexual por parte do Secretário Municipal de Saúde, Frank Lima, enquadram o prefeito no decreto supra citado e explica: “Antes do devido processo de apuração declarou a  inocência do Secretário acusado;  exonerou a corregedora -geral do município, Janice Ribeiro responsável pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias. O prefeito disse que acreditava na palavra do Secretário. A  corregedora foi exonerada. Informações publicadas na imprensa dão conta que o novo corregedor teria pedido o encerramento dos trabalhos”, explica a advogada no documento protocolado.

 Para ela, ao defender o Secretário sem a conclusão dos trabalhos de investigação, o prefeito incorreu em crime de responsabilidade e infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara que pode ou não resultar em impeachment.

A Câmara de Vereadores de Rio Branco terá que dar uma resposta ao documento protocolado. Ou nega, ou acata o pedido de investigação que pode resultar no afastamento de Bocalom do cargo de prefeito por um período de 60 dias até que a conduta dele em relação às denúncias contra Frank Lima, seja apurada. Nos bastidores as contas já estão sendo feitas: no período em que o prefeito estiver afastado, Marfiza Galvão (PSD), assume a prefeitura, o vereador N-Lima (PP) ficaria no lugar de vice e Michelle Melo (PDT), assumiria a presidência da Câmara de Vereadores. Durante o período de afastamento, Tião Bocalom também não poderá permanecer na presidência da Associação dos Prefeitos do Acre, e Fernanda Hassem (PT), assumiria a Amac.

Sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco denunciaram o secretário da pasta, Frank Lima, por assédio sexual. Uma delas denunciou o caso na delegacia da Mulher e também no Ministério Público. Algumas informaram a vereadora Michelle Melo que o Secretário ofereceu cargos em troca de algum tipo de relação com ele.

O Secretário negou as acusações e informou que a denúncia contra ele foi motivada por mudanças efetuadas no sistema do Fundo Municipal de Saúde onde foram detectados alguns superfaturamentos. Segundo ele a primeira denunciante foi uma das pessoas atingidas pela mudança.

As investigações não foram concluídas.