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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), entregou nesta quarta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A projeção é de um orçamento de R$12,4 bilhões, representando um crescimento nominal de 8% em relação à proposta de 2025. O aumento reflete a atualização das estimativas de receitas próprias, transferências federais e correções inflacionárias. A proposta foi encaminhada no prazo legal e reafirma o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento do planejamento estratégico. A próxima etapa do processo será a realização de uma audiência pública na …

O governador Gladson Cameli esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC). O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. Cada pasta envolvida deve apresentar ações que vão compor o …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  deputado Pedro Longo (PDT), adotou a questão ambiental como bandeira. O parlamentar destaca a importância da regularização fundiária e de obras estruturantes para enfrentar eventos climáticos graves no Estado. Pedro Longo destacou o debate  na audiência pública com representantes do Ministério Público, do ICMBio, da Secretaria de Urbanismo, da Secretaria de Obras, do Deracre, IMAC, do ex-deputado Eduardo Farias, que é um estudioso, e também representantes da empresa que fez a consultoria sobre o Rio Acre”. Longo destacou ainda a participação do professor Matheus, da Universidade Federal de Santa Catarina, que coordenou o estudo sobre possíveis soluções para os problemas climáticos. Durante a …

O presidente do Sistema OCB do Acre, Valdemiro Rocha recebeu nesta segunda-feira, 1 de abril, na sede da instituição localizada no bairro Bosque, em Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Luiz Gonzaga, acompanhado do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, que preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), e o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior. Na oportunidade, foram apresentados resultados do setor cooperativista no estado dos ramos da Produção; Agricultura Familiar; Saúde; Trabalho, Bens e Serviços; Crédito. No Acre, 66 cooperativas ativas e regulares são ligadas ao Sistema OCB, juntas elas têm mais de 40 mil cooperados, contribuindo com o …

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, lançou nesta segunda feira, 26, a campanha ALEAC Solidária, para arrecadação de donativos ás famílias atingidas pela enchente, na capital e no interior. O presidente Luiz Gonzaga (PSDB),  disse que a medida, aprovada por unanimidade por todos os parlamentares, é a primeira ação da Casa de Leis para tentar amenizar a situação das pessoas que estão em abrigos públicos. “De imediato lançamos essa ação para arrecadar donativos, mas todos os parlamentares já estão executando ações por meio dos gabinetes, levando doações para as vitimas da enchente em todo o estado”, destacou Gonzaga. O primeiro secretário Nicolau Júnior (PP),  que retornou do Juruá …

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei nº 4.323, de 5 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal na rede pública de ensino no Estado. O governador Gladson Cameli sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), de autoria do deputado Fagner Calegário, como projeto de lei nº 139/2023, que determina a inclusão do ensino de Libras, no ensino fundamental, à grade curricular do Estado. Nova lei vai ser importante para garantir a inclusão no sistema público de ensino. Foto: José Caminha/Secom. Com a lei, …

O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 8, em edição extra do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.313, de 5 de janeiro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade do estudo de educação ambiental e crimes ambientais, incluindo maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático nos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros. O governador Gladson Cameli sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), que determina, em seu primeiro artigo, a constatação no conteúdo programático nos cursos de formação de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado, disciplinas que contenham noções de educação ambiental, de crimes ambientais …

A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) empossou nesta quinta-feira, 21, o procurador do Estado Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior como novo corregedor-geral, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Gerson-Ney exercerá o cargo por dois anos. Foto: Tenyson Passos O evento contou com a presença de membros do Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de servidores da PGE/AC. O novo corregedor-geral se afirmou comprometido com o desafio. “Vou me dedicar ao máximo no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Registro também a minha gratidão ao assumir esta missão”, disse. O novo corregedor foi …

1-Decoração natalina O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PP), mostrou que é bom em decoração. É unanime nas ruas da capital o comentário que a decoração da prefeitura ficou muito melhor que a do governo. E gastando menos. Com menos de 800 mil, Bocalom entregou uma das decorações mais belas do Brasil com direito a árvore de natal com 8 metros de altura e um iglu com máquina de neve além das luzes que enchem os olhos. A população mostrou seu contentamento lotando a praça todas as noites. O governo do Estado gastou 2 milhões e 200 mil para decorar Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Um milhão e …

  A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado, anunciou nesta terça feira (7), que a Casa do Povo vai abrir mão de parte do orçamento previsto para 2024. O anuncio foi feito pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, durante entrevista coletiva no salão azul, onde explicou o passo a passo para essa economia. Nicolau disse que a ALEAC, preocupada com a saúde financeira do estado, fez um esforço conjunto abrindo mão de parte da receita, para ajudar o governo a manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, a mesa conseguiu aumentar o valor da emenda parlamentar, que sobe dos atuais R$ 2 milhões, para R$ 3,2 milhões, a partir do …