Órgãos públicos assinam pacto para combater violência contra a mulher

O governador Gladson Cameli esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC).

O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

Cada pasta envolvida deve apresentar ações que vão compor o Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. A secretária Márdhia relembrou que este é um marco na história das políticas públicas voltadas às mulheres.

Na solenidade foram assinados ainda termos de fomento com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Manoel Urbano; Associação Feminina Força da Mulher Rural do município de Manoel Urbano; Associação das Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores; e Instituto Bem Estar.

Estrutura do pacto

O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será implementado em articulação com os seguintes órgãos, entidades e poderes, entre outros:

-Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;

-Tribunal de Justiça do Estado;

-Ministério Público Estadual;

-Defensoria Pública do Estado;

-Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre;

-Assembleia Legislativa do Estado;

-Secretarias ou organismos responsáveis pelas políticas para mulheres dos municípios que aderirem ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios;

-Colegiados de secretarias municipais de segurança pública, de saúde, de assistência social, de educação e congêneres;

-Organismos internacionais;

-Organizações da sociedade civil.

A gestão será presidida pela Semulher, órgão colegiado de caráter deliberativo, que tem por objetivo articular, formular, implementar, monitorar e avaliar as ações governamentais que integram o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

O Comitê Gestor também será composto por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).