Tag Archives: Auxílio do Bem

O programa Auxílio do Bem, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionado pelo governador Gladson Cameli em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 29. O programa tem o objetivo de auxiliar no retorno às residências e dinamizar o comércio local, visando reduzir os impactos de saúde provocados pela contaminação dos imóveis durante as inundações. De acordo com a publicação, a lei se destina especificamente às famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União. Os beneficiários do programa que estejam …

Governo não paga demitidos do Depasa e os mantém presos a um contrato anulado a situação é crítica. Os cerca de 500 funcionários demitidos do Depasa não receberam as verbas indenizatórias e o governo do estado não presta nenhuma informação a respeito. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovou um requerimento pedindo informações sobre o pagamento das verbas. Em plena pandemia, os ex-funcionários da área de operação e apoio administrativo de todo o estado, que foram demitidos, estão sem renda. Eles foram aprovados num concurso provisório com validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Foi prorrogado quando Edvaldo Magalhães estava na presidência. Vencido o concurso e amparado numa decisão do …

O deputado Pedro Longo comemorou nesta terça-feira (14) a aprovação do programa “Auxílio do Bem”, enviado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pelo executivo. O deputado Pedro Longo comemorou nesta terça-feira a aprovação do programa “Auxílio do Bem”, enviado para a Assembleia Legislativa do Acre pelo executivo.. O também chamado auxílio acreano irá beneficiar 18 mil famílias que não foram contempladas pelos programas do governo federal. Serão pagas 3 parcelas de R$ 150 para a compra de alimentos durante a crise instalada pela pandemia no corona vírus. O projeto recebeu todo o apoio do líder do governo, que esteve desde o início à disposição das comissões para os esclarecimentos …

Após as explicações dadas na manhã desta quarta-feira (14), Pelos Secretários de Assistência Social e Seplag, na Comissão de Serviços Públicos, o deputado Daniel Zen (PT), tomou a decisão de votar a favor, mas fez esclarecimentos: Votarei a favor do PL que institui o “Auxílio do Bem”. Não posso ser contra algo que vai beneficiar parte da população mais carente. Porém, tinha (e ainda tenho) diversas ressalvas ao teor do projeto e creio que alguns esclarecimentos precisavam ser feitos: Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Governo terminou o ano de 2020 com R$ 181 milhões de saldo líquido em caixa, de recursos próprios (RP). O saldo bruto …

A empresa Berlim Finance Meios de Pagamentos LTDA, com sede em Campinas-SP, venceu o pregão eletrônico nº 142/2020- CEL 01 e foi contratada pela Secretaria de Assistência Social para administrar, gerenciar e fornecer os cartões magnéticos com chips, através dos quais, os beneficiários farão suas compras em estabelecimentos credenciados. O contrato foi homologado pela Secretária de Assistência Social, Ana Paula Lima. O que desconstrói a narrativa do governo que a empresa faria o trabalho sem custos para o estado, ganhando apenas um percentual dos comerciantes como é a prática das empresas de cartão. A licitação foi feita antes do projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa estabelecendo o valor total do …

Às pressas e sem informações básicas, os deputados se preparam para aprovar o projeto do Executivo que prevê um auxílio de 150 reais para famílias que até agora não receberam nenhum tipo de auxílio. O projeto deu entrada na semana passada, sem justificativa e sem previsão de custo e fonte de recursos. Legalmente impedido de tramitar, portanto. O projeto foi devolvido para as devidas correções e tramita nesta terça-feira (13) nas três comissões e deve ir à aprovação em plenário no mesmo dia. O governo tem maioria na casa, o que garante a satisfação de suas vontades. Mas não sem reação. Deputados de oposição e independentes vão tentar esclarecer dúvidas …