Governo não paga demitidos do Depasa e os mantém presos a um contrato anulado

Governo não paga demitidos do Depasa e os mantém presos a um contrato anulado a situação é crítica.

Os cerca de 500 funcionários demitidos do Depasa não receberam as verbas indenizatórias e o governo do estado não presta nenhuma informação a respeito.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovou um requerimento pedindo informações sobre o pagamento das verbas.

Em plena pandemia, os ex-funcionários da área de operação e apoio administrativo de todo o estado, que foram demitidos, estão sem renda.

Eles foram aprovados num concurso provisório com validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Foi prorrogado quando Edvaldo Magalhães estava na presidência.

Vencido o concurso e amparado numa decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou o concurso irregular por exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Gladson Cameli dispensou todos os funcionários do concurso provisório de 2019.

Os servidores que recebiam uma média de R$ 1,2 mil/mês, ficaram sem emprego e sem renda.

O governo alegou que eles sequer têm direito às verbas rescisórias, mas os contratos não foram dados baixa, portanto eles permanecem vinculados ao Depasa: ” até hoje essas pessoas tem seus nomes vinculados a um contrato não dado baixa e por isso não receberam o auxílio extraordinário do governo e nem seguro desemprego. Eles sequer podem se cadastrar para receber o Auxílio do Bem“, alerta o deputado.

Edvaldo afirma que em outras Secretarias, concursados provisórios dispensados por conclusão dos contratos temporários, receberam verbas rescisórias.