Tag Archives: certidão de nascimento

A ação para reconhecimento desse direito foi movida por todos os envolvidos: os pais biológicos, o pai de criação e o próprio adolescente O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um adolescente, de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, poderá ter, em uma nova certidão de nascimento, o registro de dois pais, junto do nome da mãe. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também emitiu parecer favorável ao pedido. A juíza Cláudia Athanasio Kolbe determinou a retificação do registro de nascimento para constar o nome do pai adotivo, ao lado do nome do genitor biológico, no campo da certidão destinado ao pai. O sobrenome também poderá ser acrescido …

A primeira edição do Programa Juntos pelo Acre, edição aconteceu durante toda esta sexta-feira, 17, na escola estadual Nazira Anute de Lima, no município de Manoel Urbano (Ac), regional do Purus. O pedido de registro tardio foi uma das demandas mais procuradas nesta edição. Muitos moradores da zona rural viajaram durante dias para obter o documento. Ednei Souza, por exemplo, viajou de barco durante cinco dias pelo rio Purus para aos 48 anos de idade conseguir sua certidão de nascimento. Por meio da parceria da SEASDH e a Receita Federal, 700 kits de roupas masculinas e femininas foram entregues à população carente cadastradas em programas sociais por meio do programa …

Filha leva pai biológico de 94 anos para participar de ação da Defensoria e sai com nome dele na certidão Rosilda Fidelis e de seu pai, Adolfo Lima, de 94 anos. De mãos dadas com ele, a dona de casa procurou inserir o nome do pai em sua certidão de nascimento e de casamento e saiu da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a missão cumprida. “Infelizmente, quando eu tinha 16 anos, fui registrada apenas com o nome da minha mãe. Hoje, cuido do meu pai, que está numa idade muito avançada. Então, é muito emocionante sair daqui sendo registrada legalmente como filha dele. Agora, sou Rosilda Fidelis …

A ação conjunta que reúne diversas instituições parceiras compondo a Central de Atendimento sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) encerrou, nesta sexta-feira, 14, a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A segunda etapa será realizada entre os dias 24 e 28 de abril e tem por objetivo concluir as solicitações já agendadas, sem novos cadastros. Estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, certidão de nascimento e a emissão do boletim de …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo. Foram 826 casamentos. Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes …