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Nas cidades auditadas foram encontradas ineficiências graves, como superfaturamento e descumprimento de contratos O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares aos seguintes municípios: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica. Investigações podem atingir deputados e senadores …

A intenção do evento é conscientizar os alunos quanto à importância dos temas relacionados à Educação Fiscal, controle social e finanças públicas, mostrando como pode ser o incentivo e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Utilizando uma abordagem multissensorial, com livro, leitura, música e muitas interações com os alunos, o projeto se mostrou como uma poderosa ferramenta no estímulo à aprendizagem sobre Educação Fiscal, de uma forma lúdica, com experiências culturais e artísticas. A programação conta com um ciclo de dez palestras, que serão proferidas em escolas selecionadas da rede pública estadual. A Sefaz investiu, ainda, …

 A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram 31 entidades que estariam cobrando mensalidades associativas de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS sem a devida autorização, afetando milhares de pessoas. A devolução dos valores descontados de forma indevida começará em 26 de maio, coincidindo com o início da folha de pagamentos de maio, que se estende até 6 de junho deste ano. No entanto, os aposentados e pensionistas que já começaram a receber seus benefícios de abril, com pagamentos iniciados em 24 de abril e previstos até 8 de maio, ainda terão os descontos indevidos, pois os pagamentos já estavam em processamento antes da …

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs, nesta quarta-feira (7), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento em compras para a merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE). Jarude detalha que a CGU diagnosticou superfaturamento de R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade da merenda escolar e mesmo após a publicação de uma nova ata de registro de preços com valores mais vantajosos, a SEE optou por continuar comprando da empresa com preços mais altos, configurando superfaturamento. “Ness relatório a CGU também observa um possível risco de sobrepreço em outros gêneros alimentícios estimado em até R$ 2.786.443,42. E além disso, …

Em nota o Comando de Greve classifica a atuação da atual reitora da Universidade Federal do Acre, de lamentável, pautada pela bravata e confronto, desrespeitosa, omissa e indigna. Segundo a nota, a reitora bloqueia estudantes que a questionam ou criticam. Sendo que um dos principais questionamentos refere-se à falta de transparência na distribuição dos recursos públicos destinados à Ufac e cita como exemplo que enquanto o Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), que congrega mais de 130 (centro e trinta) docentes, recebeu o insignificante valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para despesas com passagens aéreas e diárias enquanto no mesmo período a reitoria gastou mais de R$ 1.056.791,86 …

Técnicos da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) participaram nesta terça-feira, 23, da oficina Elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, realizada no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. Efetuado em parceria com a Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC), o curso teve como objetivo capacitar e nivelar os servidores para a elaboração da Carta de Serviços da Seplan. O que é a Carta de Serviços ao Usuário? A Carta de Serviços ao Usuário é um documento destinado principalmente a informar os cidadãos sobre os serviços que o órgão ou entidade oferece, assim como as formas pelas quais esses serviços podem ser acessados. Na Carta …

O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), aderiu nesta segunda-feira, 1º, ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), iniciativa da Corregedoria-Geral da União (CGU) que visa fomentar a atividade correcional em todo o território nacional. O objetivo é aperfeiçoar a gestão pública e fortalecer o controle interno dos órgãos e entidades. “Essa é uma iniciativa muito importante; é a primeira vez que o Acre adere ao Procor, o que demonstra o compromisso do governo do Estado com a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destaca a controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima. Com o apoio da CGU, a CGE espera …

Em uma iniciativa marcante, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) recebeu representantes da Controladoria Geral da União para firmar uma parceria estratégica entre as duas entidades. O encontro, que contou com a presença do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e do Dr. Nilo, chefe do núcleo de ouvidorias da CGU, trouxe à tona importantes avanços no sentido de modernizar a gestão pública e promover a participação cidadã, através da instalação de um sistema de ouvidoria no Poder Legislativo. O sistema de ouvidoria que será implementado na Aleac possibilita um canal direto entre os cidadãos e a Instituição, permitindo que demandas, sugestões, denúncias e elogios sejam recebidos …

Em uma audiência pública proposta pela deputada federal Socorro Nery da qual participaram representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Controladoria-Geral da União (CGU), Governo do Acre, Associação de Municípios do Acre (Amac), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC), Aleac, autoridades e representantes da sociedade civil, o Deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, emergiu como uma voz proeminente ao ressaltar a significância da manutenção constante das BR 364 e 317. O evento teve como foco o debate sobre a recuperação dessas vias fundamentais para a região. Ao ocupar a tribuna da …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (17) durante a audiência pública para tratar sobre a situação da BR-364, entre Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que vai procurar a Controladoria-Geral da União para levar as demandas sobre a rodovia. Gonzaga disse que a Aleac está à disposição para trabalhar em prol de melhorias na BR-364. “A Aleac está à disposição para ajudar. Esta casa quer trabalhar para resolvermos esses problemas da BR o quanto antes. O povo acreano, especialmente a região do Juruá, precisa de uma estrada de qualidade para gerar emprego e renda”, disse. O presidente da Aleac agradeceu a …

1- Facções & A operação Plata do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apurou lavagem de dinheiro de facções criminosas descobriu que um suspeito de ser membro do primeiro escalão da poderosa facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), abriu nada menos que sete igrejas evangélicas. Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido, é acusado pelo MPRN de utilizar 23 milhões de reais provenientes do tráfico de drogas para abrir as sete igrejas evangélicas em território potiguar e no estado de São Paulo, além de comprar imóveis, fazendas e rebanho de gado.  Na operação que se estendeu por 8 estados e o Distrito Federal foram apreendidos diversos objetos, …

Policiais federais cumprem 89 mandados de busca e apreensão em sete estados durante a 3ª fase da Operação Ptolomeu A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal (RFB), deflagraram na manhã desta quinta-feira, 9/3, a Operação Ptolomeu III, visando desarticular organização criminosa envolvida em ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à cúpula do Governo do Estado do Acre. Desde as primeiras horas da manhã, mais de 300 policiais, com apoio de servidores da CGU e RFB, cumprem 89 mandados de busca e apreensão nos Estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia, além do …

O controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares, e o procurador-geral do Estado, Marcos Motta, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 11, com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre, Osmar Nilo Bezerra, em Rio Branco. Na oportunidade, foram iniciadas as tratativas para implantação do Fala BR, ferramenta de ouvidoria desenvolvida pela CGU, na Controladoria-Geral do Estado. “Essa foi uma determinação do governador Gladson Cameli. Não temos dúvida que esta parceria com a CGU será muito exitosa. Além disso, reforça o compromisso do governo com a transparência das ações perante a sociedade”, afirmou o controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares. Durante o encontro, os representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC) e …

O governo Lula estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao Estadão que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo. Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”. Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda …

Na segunda fase da Operação Busdoor estão sendo investigadas irregularidades na contratação de empresas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre relacionadas à divulgação de painel outdoor e busdoor A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/9), em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais. Investigações A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão …