Sena Madureira está entre as cidades que tiveram Emendas Pix barradas por irregularidades

Nas cidades auditadas foram encontradas ineficiências graves, como superfaturamento e descumprimento de contratos

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares aos seguintes municípios:

Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).

Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica.

Investigações podem atingir deputados e senadores responsáveis pela destinação das emendas

Na decisão, Dino também ordenou que o relatório da CGU seja encaminhado à Polícia Federal para investigação. O objetivo é apurar possíveis desvios, favorecimentos de empresas e ausência de comprovação na entrega de bens e serviços contratados.

O ministro destacou que a continuidade da apuração é necessária para garantir direito de defesa, evitar injustiças e aplicar sanções após o devido processo legal. As investigações podem atingir deputados e senadores responsáveis pela destinação das emendas.

A CGU foi orientada a ampliar as apurações em outras localidades que receberam recursos.

Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam emendas individuais somaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu as exigências de rastreabilidade determinadas pelo Supremo. As chamadas “emendas PIX” foram criadas em 2019 e permitem repasse direto sem necessidade de convênio ou justificativa, dificultando a fiscalização.