Tag Archives: Comissão de Constituição e Justiça

  Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender o cadastro de reserva da Polícia Civil. Ele pediu celeridade ao governo do Estado para que envie à Assembleia a proposta de prorrogação do prazo de validade do concurso, que vence no próximo dia 20. O parlamentar disse que este foi um pacto feito pelo Executivo ao vetar o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT). “Nós vamos retomar justamente na outra semana, na data que a gente precisa votar a prorrogação deste concurso. Eu não quero ser aqui Jacamin. Eu espero que o Executivo faça isso. Precisamos deixar resolvido hoje o …

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco

1-Contra O  deputado Gerlen Diniz (PP) é contra a volta do  imposto sindical obrigatório. Aquele desconto dos trabalhadores para o sindicato de sua categoria. A falta dessa verba enfraquece os sindicatos o que por sua vez enfraquece a luta e a mobilização dos trabalhadores na luta por seus direitos.  É esse dinheiro que mantêm a autonomia e protege os interesses dos trabalhadores perante o  governo, prefeituras e demais  e órgãos decisórios. Sem imposto que garante uma renda fixa para as entidades sindicais, estas precisam apelar para doações. Vale ressaltar que sindicatos pagam advogados para defender os trabalhadores associados, oferecem serviços médicos e de lazer dentre outros.  Olhos atentos, observai. Não …

O deputado federal Roberto Duarte será titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados após publicação, nesta quarta-feira 15, que definiu os nomes que integram o principal colegiado da Casa. Dentre as diversas Comissões existentes na Câmara dos Deputados– divididas entre permanentes, temporárias e mistas –A CCJ é uma das comissões mais antigas e importantes do parlamento brasileiro. Cabe à CCJ analisar os aspectos jurídicos das propostas em tramitação e se estão de acordo com o texto constitucional. Além da CCJ, Roberto Duarte também foi escolhido como suplentes na Comissão de  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Todos os projetos passam pela CCJ, é uma comissão …

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  A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu na manhã desta quarta-feira (3) para deliberar e apreciar as matérias que se encontravam na pauta da semana.  Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 148 de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que assegura a disponibilização de ...