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  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir o cumprimento da Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que solicitou o debate, acha necessário discutir o assunto porque, segundo ele, o Brasil vem liderando rankings de indicadores das taxas de ansiedade e depressão. “Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino”, afirma. Ele lembra que, em 2022, ocorreram casos de crise de ansiedade …

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 438/23), do deputado Duarte (PSB-MA) que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce e ao atendimento multiprofissional de pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, a atenção integral envolve medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), direito à medicação e participação da família na definição e controle das ações de saúde. Já a equipe multidisciplinar que atuará com as pessoas com a síndrome será formada por profissionais de diferentes áreas da saúde, como …

Proposta fixa o piso salarial dessas três categorias em 2 salários mínimos

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje caracteriza o ato como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação

Texto aprovado também permite para que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV

  A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na próxima quarta-feira (17) para discutir o etarismo no Brasil. Etarismo é a discriminação às pessoas por causa da idade. O deputado Castro Neto (PSD-PI), que solicitou o debate, ressalta que nos últimos meses casos de discriminação por conta da idade foram divulgados pela imprensa e disseminadas com recorrência pelas redes sociais. “Foi o caso do vídeo publicado por três jovens mulheres discriminando uma colega de sala que faz graduação aos 44 anos. A vítima, Patrícia Linhares, é estudante de Biomedicina na Unisagrado, faculdade particular localizada em Bauru, no interior de São Paulo”, …

Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo tem presença confirmada no Workshop promovido pelo Ministério Público do Estado (MPAC), em Cruzeiro do Sul, nos próximos dias 4 e 5 de maio, cujo tema é “Transporte aéreo na Região Norte do Brasil”. O parlamentar fez o convite à população durante seu discurso na tribuna da Aleac, nesta quarta-feira (2), ocasião em que reforçou a importância de discutir o tema à exaustão, dada as dificuldades que os acreanos enfrentam quando o assunto é transporte aéreo. O evento contará com a participação de autoridades diversas, incluindo o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro; …

Relator apresentou emenda para destinar a arrecadação com multas ao município em que foi cometido o crime

Ministra apresentará planos da pasta para o desenvolvimento sustentável

Comissão Nacional da Verdade aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir as violações contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que propôs o debate, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, aponta a morte de pelo menos oito mil indígenas de dez povos neste período. “Treze recomendações foram feitas a fim de aprofundar sobre os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, …

  A Comissão de Obras Públicas e Transporte da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (22), para debater a situação da BR-364. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Carlos Moraes participou do encontro a convite do presidente da comissão, deputado André Vale (Podemos). Na oportunidade, o gestor apresentou todo o cenário da rodovia que corta o estado, bem como os recursos disponíveis pelo órgão para começar a ser aplicado nas rodovias federais no Acre. Indagado pelos parlamentares sobre o orçamento total para recuperar a rodovia, o gestor frisou que a estimativa de custo total é de pouco mais de …

Com o objetivo de alçar o crescimento do setor industrial, promover e  incentivar a abertura e vinda de novas indústrias para o Acre, a Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre  (Copiai), em parceria com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), tem atuado ativamente no fortalecimento do setor no estado. A comissão realizou, na manhã desta quarta-feira, 21, na sala de reuniões da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), a última reunião deliberativa deste ano, visando tratar sobre processos de concessão de terrenos no Distrito Industrial e concessão de incentivos fiscais, que hoje …

Câmeras do Município serão integradas às do Centro Integrado de Comando e Controle, ampliando a cobertura em vídeo na capital acreana e no entorno dela O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a Prefeitura de Rio Branco trabalham na construção de um plano conjunto para ampliar o videomonitoramento de Rio Branco. O objetivo é impulsionar a vigilância do fluxo de veículos e prédios públicos municipais, aumentando a eficiência nas operações de combate ao crime na capital acreana, que já são feitas por meio do Centro Integrado de Comando e Controle, o CICC. Nesta semana, técnicos do Departamento de …

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional sobre o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. O texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em 17 de julho de 2019. O objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), votou a favor da proposta com uma emenda estabelecendo que a nova regra só …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de energia elétrica e de telecomunicações (Aneel e Anatel) a publicar na internet o andamento das providências adotadas junto às operadoras para as reclamações e denúncias dos consumidores. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9387/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN). “O usuário, em regra, quer saber se os abusos cometidos pelos prestadores de serviço estão sendo punidos e o que está sendo feito pelos órgãos de fiscalização para que estes abusos não se repitam com o mesmo ou com outros consumidores”, disse Braz. Ele …