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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, participa – a convite do Ministério das Mulheres – da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, que ocorre em Nova Iorque até o próximo dia 22, conta com importantes lideranças mundiais, como o secretário-geral da ONU, António Guterres, e na delegação brasileira – da qual integra a Semulher, representada pela titular Márdhia El-Shawwa Pereira – estão presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva. Márdhia El-Shawwa Pereira, secretária da Mulher, integra a delegação brasileira na 68ª CSW, na …

Foi instalada na manhã de hoje (11) a Comissão Especial que vai tratar a respeito da elaboração de um projeto de lei, com base no Código Florestal, para a regularização ambiental no Acre. A iniciativa atende a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB). A Comissão tem um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Os encontros vão acontecer toda quarta-feira, a partir das 15 horas. “Nós temos um patrimônio de reservas e florestas estaduais que permite agora que a gente tire do sufoco milhares de pequenas propriedades que estão nos projetos de assentamentos ou fora deles, impedidas de acessar créditos, impedidas de desenvolverem projetos dos sonhos …

O deputado Pedro Longo irá presidir a Comissão Especial para tratar da regularização ambiental no Acre, instalada na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O grupo pretende, como um de seus principais objetivos, elaborar um projeto de lei que beneficia produtores rurais e extrativistas, em um prazo de 60 dias. Os encontros para tratar da questão vão acontecer semanalmente, toda quarta-feira, às 15h. “A regularização do qual estamos falando aqui é uma previsão expressa contida no próprio Código Florestal, que estabelece que cada estado deve ter a sua legislação visando adaptar à realidade local aos dispositivos do Código Florestal. E também há outros dispositivos legais que permitem …

O projeto de Lei 3273/21 de autoria da ex-deputada federal do Acre Mara Rocha, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, teve apensado a ela, o Projeto de Lei 2452/ 2022 do deputado federal Ney Leprevost (UNIÃO/ PR). Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a distribuição gratuita de fraldas geriátricas, porém o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos. O Projeto de Lei da ex-parlamentar acreana Mara Rocha, visa estender esse benefício para todas as pessoas idosas que sofrem com incontinência urinária, inserindo …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

A Comissão Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta terça-feira (15), para debater sobre os problemas enfrentados pelas empresas terceirizadas no Estado. O deputado Pedro Longo (PDT) foi quem conduziu a reunião. Ao iniciar a reunião, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Longo frisou que o principal intuito é buscar uma solução para o atraso no pagamento de servidores terceirizados. “Estamos aqui para dialogar, pois há algum tempo temos recebido denúncias de atrasos nos pagamentos dos terceirizados. Queremos saber quais os problemas …

Pela primeira discursando como líder do Partido Novo, o deputado Emerson Jarude disse que tomou conhecimento de que o líder do MDB no Poder Legislativo, Tanízio Sá, apresentou um documento onde a sigla pede que ele deixe de fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar disse que se isso ocorrer, ele pedirá a recontagem dos membros das demais comissões da Casa. “Tomei conhecimento de que foi apresentado um documento a Mesa Diretora da Aleac, onde o líder do MDB sugere minha retirada da CCJ. Cabe a esta Casa fazermos um acordo sobre isso. O partido Novo fez o pedido para que eu continue integrando a Comissão que, …

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Como presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a matéria traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. Reforçou que recebeu inúmeros apelos das corporações militares para pautar o projeto e que se comprometeu com a categoria em não engavetá-lo. Por isso, tratou de aprovar a matéria o mais rápido possível, pois segundo o senador, trata-se de uma reivindicação de mais de 20 anos desses profissionais. Destacou, ainda, a …

Escolas deverão oferecer laboratórios e demais instalações para a qualificação de estudantes da educação especial

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento

A prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos

Essa nova edição da conferência será realizada em dezembro