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Segurado poderá pleitear benefício se a doença provocar incapacidade e tiver se manifestado antes da adesão ao Regime da Previdência Social

Projeto também prioriza crianças e adolescentes com doenças raras

Ideia é fazer com que serviços especializados ajudem o jovem no desenvolvimento de um plano de vida

Pela proposta, quem destruir ou desfigurar esses documentos poderá responder por ilícito penal, civil e administrativo

Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo

O colegiado ainda não marcou data para ouvir o ministro

Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas

Prática deverá ser aplicada quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais

Hoje, a Conitec é composta por 13 membros, entre os quais um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina

Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário

A comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL 2647/2021, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que inclui o cuidado materno, ou seja, a criação de filhos e filhas biológicos ou adotados para efeitos de aposentadoria. O projeto, apensado ao das deputadas Jandira Feghali e Taliria Petrone, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto propõe que as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para filhos …

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) o projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social (Aris). O projeto foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), durante a primeira onda da Covid-19 no Brasil, como parte da proposta de pesquisa, ensino e extensão para o enfrentamento da doença no Distrito Federal. O professor Perci Coelho de Souza, membro da coordenação do projeto, afirma que a iniciativa se revelou uma proposta bem-sucedida de mobilização de forças populares para a conquista dos direitos fundamentais à vida a partir da denúncia da violação do direito fundamental humano à água em plena pandemia. “Esse é …

Relator avalia que determinações já estão previstas na legislação em vigor

Exigência valeria para cidades com mais de 300 mil habitantes; texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara