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O coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos conseguiu suspender a ação penal que enfrentava no Supremo Tribunal Federal (STF) ao firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. O militar, que foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), foi investigado por incitar a insubordinação das Forças Armadas durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O pacto, validado na sexta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê que o coronel participe de um curso sobre democracia, pague multa e realize serviços comunitários. Assim, o processo em que ele era acusado de estimular um golpe de Estado contra …

O saque-aniversário, foi adotado pelo governo Bolsonaro (PL), em plena pandemia de covid, em 2020. Foi uma medida cruel através da qual o trabalhador obtinha parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perdia o acesso ao saque-rescisão, que permite resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, e precisava aguardar dois anos para poder sacar o resíduo. É justamente esse saldo que sobrou que deverá ser liberado agora pelo governo Lula (PT). “O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao …

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta quinta-feira (4), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a recomposição da tabela de referência da Educação, que hoje é de 7%, mas que deveria ser de 10%, se não fosse uma manobra do governo em 2021 para encurta a tabela. Ele afirmou que a recomposição da tabela para os limites de antes, que beneficia os aposentados, foi uma promessa de campanha do governador Gladson Cameli e da atual deputada federal Socorro Neri, ex-secretária de Educação, responsável pelo encurtamento. “Disseram que tinham que encurtar a tabela da Educação. Ao invés da puladinha de 10%, cortaram a puladinha. Tem professor que só com …