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O procurador-geral Augusto Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do ...

Violência psicológica é subnotificada e seu combate negligenciado A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão. “A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde …

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adesão do Brasil à convenção agilizará o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira

Com a conclusão de 92,69% dos inquéritos policiais, o Acre está em segundo lugar no ranking nacional de elucidação de casos da pesquisa pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil). O estudo foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e analisou dados […]

O deputado Pedro Longo participou nas primeiras horas da manhã deste domingo (5) do Encontro Agronegócio e Poder Público para tratar de diversos assuntos, no auditório da Federação da Agricultura. Na ocasião, o líder do governo ouviu as preocupações dos pecuaristas em relação aos frequentes crimes que têm ocorrido na zona rural e apresentou como proposta a criação de uma Patrulha Rural  para atuar com o monitoramento de câmeras de segurança em locais estratégicos. Após as demandas, Longo convocou uma reunião Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) para sexta-feira (10), com o intuito de alinhar as ações. “Temos que atender as necessidades desse público que trabalha intensamente …

Em audiência na sexta-feira (20), o juiz eleitoral de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, acatou o pedido do advogado de acusação, Everton Ramos da Frota e impugnou as testemunhas da prefeita Maria Lucinéia (PDT). O advogado não aceitou os Secretários Municipais de Saúde e de Obras, além do tio do esposo da prefeita, Chico Batista como testemunhas de defesa, sob alegação de suspeição, o que foi acatado pelo juiz. Em decorrência da decisão não houve a oitiva das testemunhas.  Os três foram as únicas testemunhas de defesa apresentadas pela prefeita. O processo está na fase das alegações finais e embora transcorra sob sigilo de justiça, as forças políticas de …

Nessa quarta-feira (25/08), o Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, que torna inelegível aquele que cometer crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PLP 87/2019 foi apensado ao PLP nº 367/2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em face do projeto do Senador ser mais antigo, entretanto, o PLP mais antigo previa apenas a inelegibilidade daquele que praticasse crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Com a inclusão do texto da parlamentar acreana, o texto agora torna inelegível, também, aquele que cometer qualquer …