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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza, de 29 a 31 de janeiro, as ações em alusão à Semana da Visibilidade Trans. As atividades iniciam com o lançamento da cartilha “Sou A Travesti, Existo”, no dia 29, às 9 horas da manhã, no auditório da instituição, localizado na Travessa João XXIII, nº1137, Village Waldemar Maciel. De acordo com a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, a pasta realiza, desde o ano passado, ações voltadas às mulheres LBT+. “Iniciamos, em setembro de 2023, o mapeamento das mulheres lésbicas, bissexuais, pansexuais, transexuais e travestis para termos um direcionamento mais específico quanto às políticas públicas. Agora, no …

  Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (14/12), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre suposto esquema criminoso instalado no Poder Executivo do Acre, mantendo no STJ apenas a acusação contra o governador do estado, Gladson Cameli. Como consequência, a denúncia contra os investigados que não têm foro por prerrogativa de função será distribuída para os juízos criminais competentes. Cameli e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes relacionados a irregularidades em licitação e na execução de contrato com uma empresa privada         Na mesma sessão, a Corte Especial prorrogou medidas cautelares anteriormente deferidas contra …

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) em denunciar o governador Gladson Cameli (PP) e mais 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os crimes foram investigados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2021. De acordo com a denúncia, assinada pelo sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos, as práticas ilícitas teriam causado um rombo de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além de pedir o afastamento de Gladson Cameli até o fim da instrução …

 Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, pela prática de diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. Os delitos apontados incluem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal. O casal é acusado de inserir informações falsas em documentos relacionados à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau. O objetivo seria ocultar o valor real da transação para evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato …

Ações integradas da Segurança Pública resultam na redução de 42,9% dos casos de feminicídio no Acre Com apenas um clique, de onde estiver, a mulher sob medida cautelar, ao se sentir ameaçada, pode solicitar ajuda e passar a ser acompanhada em tempo real pelo Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc). Esse mecanismo de resposta rápida de proteção é o aplicativo Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), constitui uma ferramenta de grande de apoio para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa e outras iniciativas da Segurança Pública, atuando de forma conjunta com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), resultou, no Acre, …

A Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC), composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/09/2023) a operação PALI, para cumprir (08) oito mandados judiciais, sendo 03 (três) de prisão preventiva e 05 (cinco) de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre. O trabalho policial teve início em 2023, e identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no estado do Acre e outros estados, a qual é responsável por extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. O nome da operação “Pali” em grego significa de novo, com …

  Operação Queda de Icarus tem como principal objetivo averiguar cobrança de valores com intuito de intervir em processos administrativos de fiscalização de indústrias de castanhas A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18/7, a Operação Queda de Icarus, com a finalidade de investigar fatos que configuram, em tese, os delitos de corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e de constituição de organização criminosa. O inquérito se iniciou a partir de denúncias acerca de cobrança de valores por servidor para intervir na liberação de produtos apreendidos por irregularidades nas indústrias de castanhas, situadas no estado do Acre. Foram mobilizados policiais federais que cumpriram três mandados de busca e apreensão nos estados …

Com o reforço das ações do governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Acre reduziu os números de ocorrências relacionadas a crimes contra a vida e ao patrimônio, no mês de abril de 2023. Se comparado ao mesmo período do ano passado, as ações representam uma redução de 21% no número de mortes violentas e 35% dos crimes de roubo ou furto denunciados pela população. Os números fazem parte da base de estudos catalogados pela Diretoria de Inteligência e Análise Criminal da Sejusp, no período de 1 à 30 de abril de 2023 e comparando aos números do mesmo período de 2022. Segundo …

Relator apresentou emenda para destinar a arrecadação com multas ao município em que foi cometido o crime

Na zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma comunidade isolada, dois irmãos de 14 e 15 anos afirmam ter sido vítimas de tortura por parte de agentes do Grupo Especial de Fronteira, Gefron. Segundo eles, os agentes chegaram à casa onde eles estavam dormindo com outros dois irmãos, após receberem uma denúncia de que havia droga no local.   Como não acharam nada, os agentes começaram a agredir e torturar os adolescentes por cerca de 8 horas. O Conselho Tutelar tomou conhecimento do caso nesta quinta-feira, 13, e o encaminhou para a Delegacia Geral da cidade. Na delegacia, os adolescentes relataram que foram levados para uma área de mata, …

A Polícia Federal, com apoio do INCRA, IBAMA e Polícia Civil, deflagrou, hoje, 07/03/2023, a Operação TERRA SOLTA, com a finalidade de investigar diversos crimes, envolvendo assentados e não assentados do Polo Antônio de Holanda, na cidade de Bujari/AC. Ao todo, estão sendo cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão, 03 (três) medidas cautelares de proibição de acesso e frequência à área de Reserva Legal e 01 (um) mandado judicial de suspensão de atividades de pessoa jurídica. A investigação foi iniciada a partir de denúncias do INCRA/AC, que apontaram indícios de invasão, loteamento e comércio de área no interior da Reserva Legal. Os danos ambientais foram estimados pela perícia …

José Reinaldo dos Santos já tem uma ficha criminal extensa entre crimes de tentativa de golpe e estelionato. De acordo com informações de jornais do Mato Grosso, ele havia sido preso em 2021 após confessar os crimes cometidos contra uma idosa. Após uma denúncia exclusiva, uma acreana informou que o golpista está no Acre tentando fazer mais vítimas. O relato bate com várias notícias de outros veículos de imprensa do país, que informam a forma como o golpista age. José se passa por um comprador de imóveis e veículos, diz ter interesse em adquirir os bens e acaba extorquindo as vítimas. “Ele tem uma conversa bonita. Ele almoçou aqui em …

A Polícia Civil do Acre (PCAC), cumpriu 22 mandados judiciais, incluindo 12 prisões, na manhã desta quinta-feira (16). Todos no Segundo Distrito da Capital. A Operação Lusíadas focou principalmente em envolvidos em crimes contra a vida e esteve sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O objetivo é identificar, indiciar e prender os mandantes dos crimes, na tentativa de isolar a cadeia de comando das diferentes facções criminosas que agem em Rio Branco. Imagem- A Gazeta do Acre