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Na edição especial de 20 anos, o defensor público foi o único representante das Defensorias Públicas do país a receber a honraria O coordenador de Cidadania da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), defensor público Celso Araújo, recebeu, na noite desta terça-feira, 16, em cerimônia realizada em Brasília, o Prêmio Justiça em Foco 2025, edição especial de 20 anos. A premiação é destinada a reconhecer membros das instituições essenciais à Justiça cuja atuação fortalece a cidadania, promove o acesso à Justiça e assegura a defesa dos direitos fundamentais, especialmente da população em situação de vulnerabilidade. Acompanhado da defensora pública-geral, Juliana Marques e do CEO e editor do Portal Justiça em Foco, …

Ação garantiu atendimento jurídico a mais de 90% das pessoas privadas de liberdade assistidas pela instituição, reforçando a presença da Defensoria no sistema prisional A Defensoria Pública do Acre realizou, entre os dias 25 e 29 de agosto, um mutirão na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard (UPQ). A iniciativa teve como objetivo garantir assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade que não possuem condições de custear a própria defesa. Ao longo da semana, cerca de 450 atendimentos foram realizados, o que corresponde a mais de 90% da população da unidade, que possui 484 pessoas privadas de liberdade. Os pedidos mais comuns estiveram relacionados à execução penal, com destaque para a …

Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes (MS) precisaram arrecadar dinheiro para garantir a alimentação de um homem preso na delegacia do município. Sem isso, ele passaria fome, já que, há meses, a repartição não recebe as refeições para os detidos – direito que deve ser garantido pelo governo do estado. Uma agente penitenciária chegou a levar refeições de casa para alimentar outra pessoa, de acordo com defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, que acompanha o caso. As refeições foram suspensas há meses, em decorrência de um problema no processo de licitação para a contratação de fornecedores de alimentos. Diante do problema, os agentes da delegacia passaram …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a grave situação de isolamento dos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. O encontro foi fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo e contou com a participação de diversas autoridades e lideranças. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado. “Não podemos mais conviver com quatro municípios que sofrem com o isolamento no período da seca. Praticamente não …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou, nesta segunda-feira (09), da cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Tarauacá e Jordão. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ocorreu no auditório do Sinteac, em Tarauacá. Ao todo, 26 eleitos foram diplomados, entre eles Rodrigo Damasceno, prefeito eleito de Tarauacá, e Naudo Ribeiro, prefeito reeleito de Jordão. O promotor eleitoral Leandro Leitão Noronha destacou que a diplomação é um dos momentos mais importantes do processo eleitoral e uma oportunidade para o Ministério Público reforçar o seu compromisso com a democracia. “É o momento de parabenizar os candidatos eleitos, desejar uma boa sorte a todos e ressaltar …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

Em um passo significativo para a proteção e amparo das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Ceavi) em Cruzeiro do Sul. A desembargadora Eva Evangelista esteve presente nesse momento que marca o progresso na luta contra a violência doméstica no Juruá. O Ceavi é um local que ofertará serviços como atendimentos psicológicos, assistência jurídica e orientação social, bem como apoio às vítimas para acesso a políticas públicas. O dispositivo faz parte de um esforço contínuo do TJAC no enfrentamento a uma grave problemática atual, a fim de garantir que mulheres recebam o suporte necessário para reconstruir …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu “um mutirão de negociações” entre sindicatos, associações e Assembleia Legislativa com a equipe de governo para tratar as particularidades de cada categoria que compõe a Segurança Pública do Acre. Em sua fala, o parlamentar disse que isso deve ser feito agora, antes da abertura da janela fiscal, oportunizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A minha sugestão, e aí o governo tem condições de fazer isso, se decidir por esse caminho. É uma decisão política, é uma escolha. A gente vai botar luz sobre essas demandas da Segurança Pública. Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero …

  A manhã deste sábado (13) foi de intenso trabalho em Tarauacá. Um encontro realizado no auditório do Sinteac reuniu o deputado estadual Edvaldo Magalhães, a Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), trabalhadores da agricultura familiar e extrativistas, além do Sindicato Rural de Tarauacá. Na pauta, a discussão pela regularização fundiária de áreas ocupadas por posseiros há vários anos, que hoje estão ameaçados pelos falsos projetos de crédito de carbono. A respeito deste assunto, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou que, assim como está ocorrendo em Feijó, a Defensoria Pública vai ingressar com ações de usucapião, em defesa desses trabalhadores rurais. A ideia é assegurar o direito à posse conquistado por …

O Fórum Ananias Gadelha Filho, na Comarca de Senador Guiomard, distante 25 quilômetros da capital Rio Branco, foi totalmente reformado e, nesta quinta-feira, 11, após quatro meses de obras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fez a entrega do prédio com instalações acessíveis, modernas e sustentáveis. A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos, além de promover a eficiência operacional e refletir o compromisso da Administração com a prestação de serviços de qualidade à população e também o bem-estar do …

Com participação de 70% dos candidatos inscritos, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (ESDPAC) realizou a aplicação das provas do processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas nas áreas de assessoria jurídica, psicologia e assistência social. A seleção aconteceu na manhã deste domingo, 7, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e as pessoas aprovadas vão trabalhar no Projeto Dignidade no Cárcere da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em parceria com o Ministério da Justiça. Além de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as vagas contemplam a execução do projeto em Sena Madureira e Tarauacá. A defensora pública-geral, Simone Santiago, acompanhou a aplicação das …

Dando continuidade aos trabalhos de atendimentos individuais realizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), aos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, 198 presos do pavilhão “J” foram atendidos nesta quinta-feira, 22. Equipe da Defensoria Pública durante atendimento aos presos do Complexo Penitenciário de Rio Branco: Foto: Crislei Souza/Iapen O defensor público Gustavo Medeiros destacou que a pessoa presa tem direito à assistência jurídica e que esse direito é garantido tanto na Constituição como na lei de execução penal, por isso, a Defensoria faz esse atendimento ao preso, verificando os pedidos de cada um. Ainda segundo o defensor, os …

  Mais de 100 reeducandos da Unidade de Regime Fechado (URF), em Rio Branco, receberam, na manhã desta quinta-feira, 1º, atendimentos individuais durante ação realizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A ação é fruto de uma parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Defensoria Pública do Estado (DPE). O defensor público Gustavo Medeiros explica que ações como esta, nos presídios, são realizadas desde o ano passado: “Ao invés de fazer um mutirão geral a gente está fazendo um atendimento de pavilhões. No caso da FOC [Complexo Penitenciário de Rio Branco, mais conhecido como Francisco de Oliveira Conde], a gente começou mais ou menos no meio do ano …

O convite à DPE/AC para promover a orientação jurídica e atender às necessidades da comunidade ribeirinha Colônia Extrema foi do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).  A comunidade é localizada na margem do Rio Jurupari entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó, distante 291 quilômetros de Rio Branco. Mais de 100 famílias habitam a região e sonham com a regularização das terras.  Alguns que constituíram família no local já são bisavós. A equipe da Defensoria Pública foi liderada pelo coordenador do Núcleo da Cidadania defensor público Celso Araújo. O encontro contou com representantes do Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Feijó;  deputado Edvaldo Magalhães e equipe;  delegado de Polícia Civil, Railson …