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Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança na terça-feira, 9, a Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo. O evento de lançamento acontece às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A cartilha apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público com autismo, no âmbito federal, estadual e municipal, especificamente da cidade de Rio Branco. No documento também é possível verificar canais de atendimento e denúncia. O material informativo é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), …

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Defensoria Pública do Estado (DPE) realizam desde segunda-feira, 1º, atendimentos aos detentos do Presídio Moacir Prado, em Tarauacá. A ação, que tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa presa, deve ser encerrada na quinta-feira, 4. Segundo o defensor público Gustavo Medeiros, os presos apresentam à Defensoria diversos pedidos, mas os principais são para progressão ou remissão de pena por meio do trabalho. Além do atendimento individual prestado aos presos, foi realizada também uma inspeção nos pavilhões da unidade penitenciária, para verificação das instalações. O procedimento já foi realizado nos presídios de Rio Branco e agora segue pelo interior do estado. “A ação …