Tag Archives: Defensoria Pública do Acre

  A Defensoria Pública do Acre firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o atendimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. O problema afetou milhares de pessoas em todo o país entre março de 2020 e março de 2025 e gerou reclamações de beneficiários que viram valores reduzidos no extrato sem saber de qual entidade vinham essas cobranças. Esses “descontos associativos” deveriam ser realizados apenas quando o segurado autoriza filiação a uma associação. Mas, durante anos, muitos aposentados passaram a ser cobrados sem consentimento, com uso de documentos falsos ou cadastros indevidos. …

  A Defensoria Pública do Acre obteve decisão judicial que determina a ligação de energia elétrica na residência de um morador da comunidade Icuriã, às margens do rio Iaco, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil. O caso, que ainda cabe recurso da concessionária, é mais um exemplo das dificuldades enfrentadas por famílias extrativistas que aguardam pela chegada de um serviço essencial, apesar dos prazos regulamentares previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O assistido vive em uma das áreas mais isoladas da floresta e cuida do irmão com deficiência. Mesmo morando em um ponto onde a rede elétrica já passa a poucos quilômetros, ele aguardava há mais …

Interessados podem fazer inscrições até o dia 8 de agosto, sexta-feira, de forma gratuita O programa será realizado presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, mas pessoas de todo estado podem se inscrever e participar de forma virtual. A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação será realizada no dia 16 de agosto, com atendimentos gratuitos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 8 de agosto, sexta-feira, por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome. Após o …

O programa será realizado presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, no dia 16 de agosto, mas pessoas de todo estado podem se inscrever para participar de forma virtual A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, as inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. A ação ocorrerá simultaneamente nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. O programa oferece assistência jurídica gratuita, com o objetivo de garantir o direito fundamental ao reconhecimento de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade. O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta …

Juliana Marques assume cargo de defensora pública-geral do Estado com Simone Santiago e Thaís Araújo como subdefensoras-gerais Juliana Marques assumiu, nesta quinta-feira, 30, o cargo de defensora pública-geral do Estado do Acre. A cerimônia de posse, realizada no auditório do Sebrae, contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades. Na ocasião, também foram oficializadas as nomeações de Simone Santiago, defensora-geral, como subdefensora pública-geral de gestão administrativa, e Thais Araujo como subdefensora pública-geral institucional. Eleita por meio de votação interna realizada no dia 25 de novembro de 2024, Juliana comandará a instituição no biênio 2025-2027 Juliana é a terceira mulher consecutiva a ocupar o cargo de defensora pública-geral …

Defensoria Pública do Acre ajuíza ação contra franqueadora após golpe da Safyra Viagens A ação garantiu o ressarcimento de consumidora prejudicada e responsabilizou a franqueadora Vai Voando pela fraude cometida pela agência Safyra Viagens. A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou ação contra a franqueadora Vai Voando em nome de uma consumidora que foi vítima de golpe envolvendo a agência Safyra Viagens, em Rio Branco. A ação visa restituir os valores pagos pela cliente e garantir indenização por danos morais, depois que a agência deixou de emitir as passagens aéreas compradas. Em outubro de 2023, a consumidora adquiriu três passagens aéreas, no valor total de R$ 3.666, por …

Pela primeira vez, o programa Meu Pai Tem Nome foi realizado no município de Cruzeiro do Sul, promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento da paternidade e maternidade nas certidões de nascimento, reforçando o direito fundamental ao nome e à identificação da ancestralidade. O evento neste sábado, 17, possibilitou que moradores de toda a região do Juruá participassem do programa, proporcionando a oportunidade de regularizar a documentação civil de filhas e filhos. Muitos pais e mães que enfrentam dificuldades em registrar os nomes nas certidões de nascimento de seus filhos compareceram …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

Localizada à margem direita do Rio Moa, em Mâncio Lima, a Terra Indígena Nukini, na Comunidade República, foi palco nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, do Projeto Cidadão, realizado pelo governo do Acre, pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e parceiros. A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli, nesta sexta, representou valorização aos povos originários, proporcionando oportunidades, cidadania e mais dignidade. “É com grande satisfação que participo desse momento tão importante. Essa ação representa o nosso reconhecimento pela história do povo Nukini e mais um passo importante em direção à valorização dos povos originários do nosso estado, a garantia dos seus direitos e o fortalecimento da sua …

Neste mês de maio, o programa Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) completa 2 anos, dedicado à articulação da rede de apoio às crianças vítimas de violência na capital acreana. Em comemoração, será lançada a cartilha Proteção na Escola, nesta sexta-feira, 24, às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana. A cartilha é fruto da atuação da DPE/AC, por meio do Programa Rhuamm. O conteúdo foca em orientações sobre violência contra a criança no contexto escolar e possui como propósito, explicar e sensibilizar o público sobre a importância do programa, um instrumento na proteção das …

Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança na terça-feira, 9, a Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo. O evento de lançamento acontece às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A cartilha apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público com autismo, no âmbito federal, estadual e municipal, especificamente da cidade de Rio Branco. No documento também é possível verificar canais de atendimento e denúncia. O material informativo é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), …

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Defensoria Pública do Estado (DPE) realizam desde segunda-feira, 1º, atendimentos aos detentos do Presídio Moacir Prado, em Tarauacá. A ação, que tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa presa, deve ser encerrada na quinta-feira, 4. Segundo o defensor público Gustavo Medeiros, os presos apresentam à Defensoria diversos pedidos, mas os principais são para progressão ou remissão de pena por meio do trabalho. Além do atendimento individual prestado aos presos, foi realizada também uma inspeção nos pavilhões da unidade penitenciária, para verificação das instalações. O procedimento já foi realizado nos presídios de Rio Branco e agora segue pelo interior do estado. “A ação …