Programa Meu Pai Tem Nome é realizado pela primeira vez em Cruzeiro do Sul

Pela primeira vez, o programa Meu Pai Tem Nome foi realizado no município de Cruzeiro do Sul, promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento da paternidade e maternidade nas certidões de nascimento, reforçando o direito fundamental ao nome e à identificação da ancestralidade.

O evento neste sábado, 17, possibilitou que moradores de toda a região do Juruá participassem do programa, proporcionando a oportunidade de regularizar a documentação civil de filhas e filhos. Muitos pais e mães que enfrentam dificuldades em registrar os nomes nas certidões de nascimento de seus filhos compareceram ao evento, buscando solucionar questões que, além de emocionais, também possuem implicações legais, como o acesso à pensão alimentícia.

Segundo o defensor público de Cruzeiro do Sul, a realização do projeto no município foi de extrema importância. “Observamos, infelizmente, que a ausência do nome do pai nas certidões de nascimento é algo corriqueiro em nossa região, o que causa sofrimento tanto às crianças quanto às mães. O projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ traz uma resposta direta a essa demanda, assegurando o reconhecimento da paternidade e, consequentemente, protegendo direitos fundamentais”.

Além dos atendimentos para reconhecimento de paternidade, a iniciativa também contemplou a regularização de maternidade socioafetiva, permitindo que padrastos e madrastas incluíssem seus nomes nos registros civis de seus enteados. “Este projeto é mais do que um simples registro em um documento. Ele representa um ato de amor e responsabilidade, assegurando às crianças o direito de conhecerem sua origem e história familiar”, acrescentou o defensor público.