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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) classificou como “inexplicável” o que vem ocorrendo na Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá. Os munícipes estão tendo que chegar às 19 horas para emitir, no dia seguinte, as carteiras de identidade. O parlamentar apresentou um vídeo em que mostra a situação deplorável. As pessoas ficam ao relento para pegar uma ficha. “Queria fazer um apelo para que a gente descontaminasse da disputa política. Fico pensando o delegado-geral vendo uma cena como essa, que não toma uma inciativa para dizer: ‘olha, vou fazer um mutirão no final de semana, vamos anunciar na rádio, fazer um mutirão em Tarauacá’. Pode ligar lá, é cotidiano. …

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae), realizou na noite desta terça-feira, 30, a certificação de mais de 900 professores mediadores. A formação dos profissionais foi realizada em parceria com o Departamento de Educação Especial. A solenidade, que aconteceu no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi acompanhada pelo secretário adjunto de ensino da SEE, professor Sebastião Flores, do deputado estadual Marcos Cavalcante, que no ato representou a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), além das chefes dos departamentos de Formação, Lídia Cavalcante e de Educação Especial, Hadhianne Peres. Em todo o estado, a formação inicial e …

  Ao falar diretamente aos servidores da Saúde e da Educação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso romper com a narrativa alardeada pelo governo de que não são concedidos reajustes e realinhamentos dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso romper com isso. É preciso romper, já, de forma imediata. Amanhã é um dia simbólico, o Dia Internacional do Trabalho, e abre-se o mês de maio. Neste mês de maio, nós vamos ter nessas galerias dessa Casa uma espécie de mobilização permanente das diversas categorias e nós, aqui …

A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) representou o estado do Acre na abertura do Fórum Internacional IMBRICS+ Brasil, nesta quinta-feira, 25, em Maceió (AL). Organizado pelo Instituto Internacional dos Municípios BRICS+, o evento tem como tema o Turismo como Fator de Desenvolvimento dos Países do Grupo, e reúne os principais players do turismo nacional e internacional até o próximo sábado, 27, em painéis temáticos, workshops e oportunidades globais de networking, com novos contatos e possibilidades de negócios. O secretário de Turismo e Empreendedorismo do Acre, Marcelo Messias, discursou na abertura do evento sobre as riquezas naturais e culturais do estado do Acre, e destacou a importância das alianças para o …

  A reunião contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade. O governo do Acre foi representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do secretário coronel José Américo Gaia. O secretário de Estado apontou as avanços que a pasta tem apresentado com relação a algumas das demandas apresentadas. “Temos como avançar, temos que dialogar, conversar sobre isso, verificar quais são as possibilidades de melhorar as condições de trabalho, as condições salariais dos nossos servidores, de todos que compõem o Sistema de Segurança Pública, porque são esses profissionais que promovem a segurança pública no Estado e que dão …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu “um mutirão de negociações” entre sindicatos, associações e Assembleia Legislativa com a equipe de governo para tratar as particularidades de cada categoria que compõe a Segurança Pública do Acre. Em sua fala, o parlamentar disse que isso deve ser feito agora, antes da abertura da janela fiscal, oportunizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A minha sugestão, e aí o governo tem condições de fazer isso, se decidir por esse caminho. É uma decisão política, é uma escolha. A gente vai botar luz sobre essas demandas da Segurança Pública. Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou no último sábado (20), em Mâncio Lima, de um dia de campo organizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Cooperativa de Produtores de Café dos Municípios do Vale do Juruá (Coopercafé). O parlamentar destacou a construção do Complexo Industrial do Café, que conta com investimentos de quase R$ 6 milhões. “O que estamos vivenciando aqui são histórias que nós vamos poder contar de momentos que mudam completamente a vida de quem produz na Agricultura Familiar e vai mudar completamente a economia rural dessa região do Juruá. Quando isso ocorrer [o Complexo for inaugurado], daqui há 10 anos, 20 anos, vai …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) considerou como positiva a audiência pública proposta pelo deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) para discutir questões relacionadas à Polícia Civil, nesta segunda-feira (15). Para Edvaldo Magalhães, a Aleac tem importante papel na mediação dos conflitos. Ele ainda ressaltou que a presença dos sindicatos, associações, bem como a equipe de governo e os deputados estaduais, abrem espaço para negociações que iniciam a partir deste debate. “Eu queria fazer duas observações, apenas. A Assembleia é a Casa da mediação. Não dá aqui para entrar no mérito de uma série de debates. E como casa da mediação, me parece que conseguimos, hoje, iniciar uma negociação para valer …

  Em discurso nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PcdoB) saiu em defesa dos trabalhadores da Educação, que lotam o hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) neste dia de paralisação. O parlamentar voltou a defendeu a restruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), além do reajuste de 3,62% do piso nacional do magistério. “Nós, aqui somos as maiores e melhores testemunhas do debate que tivemos no final do ano passado sobre o orçamento. Aqui foi rasgado o véu sobre um orçamento subdimensionado. A arrecadação foi muito superior que a estimada pelo governo. Hoje, as condições financeiras estão postas com segurança. “Ah, …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou nesta segunda-feira (8) a respeito da federalização da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). O assunto foi debatido em audiência pública solicitada pelo deputado Adailton Cruz (PSB). O parlamentar disse que é preciso levar em consideração os anseios dos atuais servidores públicos, assegurando a eles os direitos já conquistados e a possibilidade de fortalecer ainda mais as carreiras. “Se a gente não compreender o estado de espírito dessa pessoa [servidor da Fundhacre] e discutir o problema de forma transparente, a gente não vai ganhar corações e mentes para uma proposta que eu considero muito boa, mas eu não atropelo os processos. Eu me …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou nesta sexta-feira (5) da sessão em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar destacou a pluralidade de ideias e o espaço democrático que é assegurado pela instituição de ensino superior em suas dependências. “A presença da Universidade Federal do Acre, ela representa profundas mudanças no Acre, pela sua existência. Eu sou desses que gosta de celebrar isso como uma questão macro. Mas, não existe possiblidade nenhuma de se formar cidadãos livres, em ambientes que não sejam os ambientes democráticos. O ambiente quando não é democrático, você não …

  O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) protocolou nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Fiscalização Orientadora no âmbito do Estado do Acre, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regularização, e prevê sanções para casos de abuso de autoridade por parte dos agentes fiscais.

Conforme o texto, na primeira visita o agente fiscal deverá notificar o contribuinte das irregularidades constatadas, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para sua regularização, sem a aplicação de multa. Após o prazo que poderá ser prorrogado por igual período desde que solicitado …

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), representada pelo presidente Luís Almir Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta quarta-feira, 20, para apresentar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos oitos meses, desde quando assumiu a função. Antes da apresentação do gestor em plenário, o deputado estadual Afonso Fernandes ressaltou a importância e justificou a questão de ordem. “Temos aberto espaços permanentes e tomei a iniciativa de convidar Luís Almir Soares para apresentar o trabalho da Ageac, porque é importante sabermos o que vem sendo feito. Falamos muito das estradas, do ir e vir, e existe uma agência que …

Um evento realizado nesta terça-feira, 19, marcou a entrega de cerca de 250 títulos definitivos de propriedade para bairros importantes da cidade de Epitaciolândia, incluindo a Escola Estadual Luiz Gonzaga da Rocha, a Escola Municipal José Hassem Hall Filho, o Parque Ecológico Wilson Pinheiro e 10 imóveis rurais no Polo Agroflorestal, numa iniciativa do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que beneficiou famílias assentadas desde o ano 2000 e que esperavam há muito tempo pelo documento em mãos. A regularização fundiária urbana e rural é uma importante ferramenta para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica às comunidades. Por meio desse processo, moradores da …

  Em discurso nesta terça-feira (19) o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de audiência pública dia 9 de abril, às 8 horas da manhã, para discutir a respeito do piso nacional do magistério no Acre, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além de discutir a aplicação da Lei 5.230/2023 que assegura o piso para os funcionários de apoio. A audiência será no âmbito das comissões de Serviço Público e de Educação. “Queria abordar essa questão da janela de oportunidades que surgiu com relação ao relatório fiscal publicado agora no mês de março, que abriu uma folga fiscal, uma folga minúscula, mas …