Tag Archives: descontos

60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com isenção e 55 milhões com descontos O benefício que será aplicado automaticamente nas residências com consumo de até 80 kWh, entrou em vigor neste sábado (05). A Medida Provisória que prevê a isenção na tarifa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e enviada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias, a contar da assinatura do ato, para aprovar o texto. Se não houver a votação, a medida perde a validade. Os critérios para ter acesso à tarifa social são os seguintes: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou …

Na próxima quinta-feira (29), comerciantes de todo o Brasil participarão do “Dia Livre de Impostos”, uma campanha organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Durante o evento, produtos e serviços serão vendidos sem o repasse dos valores de impostos, oferecendo descontos que podem chegar a até 70%. A iniciativa envolve estabelecimentos dos 26 estados e do Distrito Federal, incluindo lojas de rua, shoppings, restaurantes, postos de combustíveis e prestadores de serviços. De acordo com a CNDL, o objetivo é conscientizar consumidores, autoridades e o setor varejista sobre os impactos da elevada carga tributária no país. “O Dia Livre de Impostos …

O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS. No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado. 1 – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS 2 – Faça login com CPF e senha do Gov.br 3 – Na página inicial, clique em “Extrato de benefício” 4 – Depois, clique sobre o número do seu benefício 5 – Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem O que fazer em caso de desconto não autorizado O beneficiário que não reconhecer o …

A revogação aconteceu no governo Jair Bolsonaro que havia criado uma MP para combater fraudes Segundo o DCM, durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados. …

Devolvam o dinheiro dos velhinhos A deputada  federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), protocolou uma indicação ao governo federal para abrir um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões, com o objetivo de cobrir o rombo causado por fraudes contra pensionistas do INSS e mitigar “danos materiais e psicológicos”  causados aos beneficiários que tiveram dinheiro subtraído sem autorização para planos de saúde, odontológicos, auxílio-funeral e colônias de férias, dentre outros. Descontos que iniciaram no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro e se estenderam por todo o mandato do presidente extremista de Direita. Ao todo 29 entidades foram autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados  e registraram um aumento de 300% em …

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue ativo até o dia 22 de dezembro deste ano. É a oportunidade para o contribuinte quitar dívidas e evitar sanções. Os descontos podem chegar a 100%, com parcelamentos em até 84 vezes. As dívidas alcançadas pelo programa se referem a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Atendimento da PGE/AC para o Refis funciona das 8h às 13h. Foto: Ravenna Nogueira/PGE O programa evita medidas de cobrança extrajudicial, como protesto, e judicial, a partir do ajuizamento de ação de execução fiscal, nele compreendendo atos de penhora e expropriação de bens. “O objetivo principal do Refis é promover a regularização de dívidas de …

Para auxiliar os cidadãos na regularização de seus imóveis, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) lançou, neste mês de agosto, o Programa Negocia Cohab, que oferece descontos de 100% sobre as taxas de juros, multas e mora acumuladas nas dívidas inadimplentes. Com documento de RG e comprovante de endereço em mãos, Raimundo Veiga compareceu ao escritório da Companhia de Habitação, em Rio Branco, para negociar as pendências do imóvel onde vive há décadas. Com família de Cruzeiro do Sul, Raimundo veio para Rio Branco com os pais quando tinha um ano de idade, no início dos anos 80. “Morávamos na beira de um varadouro quando o bairro Esperança era …

Uma ação de nº PR-AC-00006641/2023 protocolada no Ministério Público Federal do Acre pelo ativista político Francisco Panthio, denuncia uma manobra das companhias aéreas para diminuir a pressão da classe política sobre o péssimo serviço ofertado aos acreanos. De acordo com o mesmo, a justiça deveria agir diante do descaso e abuso praticado pelas empresas que operam no Acre e especificamente a Gol Linha Aéreas, campeã de reclamações dos que dependem dos serviços da companhia no Acre. Panthio denuncia que para acalmar os ânimos da bancada federal do Acre, que sempre reclamava dos altos custos das passagens, as empresas fizeram um agrado com a câmara dos deputados e concederam inúmeras regalias, …

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes. A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023. O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor …