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Uma ação de nº PR-AC-00006641/2023 protocolada no Ministério Público Federal do Acre pelo ativista político Francisco Panthio, denuncia uma manobra das companhias aéreas para diminuir a pressão da classe política sobre o péssimo serviço ofertado aos acreanos.
De acordo com o mesmo, a justiça deveria agir diante do descaso e abuso praticado pelas empresas que operam no Acre e especificamente a Gol Linha Aéreas, campeã de reclamações dos que dependem dos serviços da companhia no Acre. Panthio denuncia que para acalmar os ânimos da bancada federal do Acre, que sempre reclamava dos altos custos das passagens, as empresas fizeram um agrado com a câmara dos deputados e concederam inúmeras regalias, exclusivas para deputados federais e assessores.
Veja o conteúdo completo da ação impetrada no Ministério Público Federal, pedindo a suspensão dos benefícios
” Senhores Procuradores do MPF, não justifica as empresas aéreas fazerem promoção na aquisição de bilhetes para parlamentares da bancada federal e assessores. É revoltante o tratamento dado pela empresa GOL a população do estado do Acre, pior ainda a população de Cruzeiro do Sul, cidade que tem a última ponta de voo da referida companhia aérea. Com preços exorbitantes, a empresa opera sobre monopólio e humilha sem sofrer retaliação alguma, inclusive recebendo benefícios fiscais como a isenção do ICMS do querosene da aviação, em uma tentativa do estado para baixar em vão o valor das passagens para região.
As denúncias dos descasos das companhias aéreas com Acre, era levado a opinião pública na maioria das vezes pelo deputados federais, que acabaram sendo os únicos beneficiados com descontos e benefícios dados pela maioria das companhias em operação. Um acordo entre a mesa diretora da câmara dos deputados e a direção das companhias aéreas, pode ser visto como uma forma de silenciar as reclamações dos mesmos, por isso precisa ser revisto pela justiça.
As despesas maiores com voos diminuíram os recursos para outros gastos e levaram a uma pressão interna dos deputados por aumento da cota. A Latam foi generosa e criou um teto para as passagens, de R$ 1.338 na categoria econômica e R$ 1.780 na premium, e dará desconto de 3% em todos os voos. A Gol lançou uma categoria customizada, a “Max Câmara”, com redução de 30% na tarifa. Além disso, dará 5% de desconto nas demais categorias e manterá um chat exclusivo para os gabinetes. A Azul informou que concedeu descontos (sem dizer o valor) nas tarifas econômica e premium. A MAP Linhas Aéreas ofertou abatimento de 3% nos voos.
Senhores Procuradores, não é justo que a população seja penalizada, humilhada e explorada por essas empresas, enquanto eles concedem benefícios para quem deveria fiscalizar e denunciar os abusos por eles praticados. Por isso estamos solicitando a retirada de benefícios exclusivos para parlamentares, enquanto o restante da população é obrigada a se submeter as tarifas aéreas mais altas do País”.
