O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações. …
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Pego na mentira: documentos comprovam que Kelmon não é e nunca foi padre
Documentos comprovam que Kelmon não é e nunca foi padre Agitador político, especulador imobiliário, comerciante, guia turístico…tudo. Menos Padre. Documento da Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil, Patriarcado de Antioquia e todo o Oriente, fez circular um documento entre todos os líderes e fiéis declarando que Kelmon não é nem nunca foi sequer membro da igreja, ou de igrejas irmãs, quanto mais “padre”. O documento explica que “Padre Kelmon” nunca foi nem membro leigo das igrejas ortodoxas nem no Brasil, nem em qualquer outro país. O documento informa que nenhuma das igrejas irmãs ou ortodoxas possui qualquer relação ou comprometimento com o mesmo ou com qualquer de seus feitos …
Veja a Notícia CompletaPF reprime falsificação de documentos públicos. Há indícios de falsificação para residência de estrangeiros no Brasil
Brasileia/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 10/8, em Brasileia/AC, a Operação Certificado Fake, visando combater o crime de falsificação de documento público e crimes conexos. Na ação, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão em empresa do ramo de educação, que emitia certificados falsos para fins de pedido de residência de estrangeiros no Brasil. A operação tem a finalidade de apreender elementos de informação para esclarecimento dos fatos, como aparelhos celulares, mídias, arquivos eletrônicos e quaisquer objetos relacionados com a ação criminosa. Os envolvidos poderão responder por falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Veja a Notícia CompletaTSE nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos de eleições passadas
A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8)
Veja a Notícia CompletaPF deflagra operação contra organização criminosa que apreendia cartões e documentos de indígenas
Na manhã desta terça-feira, 26 de julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Araras” com o objetivo de cumprir 07 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Walter e Cruzeiro do Sul/Ac. A operação é fruto de investigação realizada no bojo de inquérito policial instaurado em setembro de 2021. Foi identificada uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de apropriação indébita e estelionato, praticados em detrimento de indígenas pertencentes à tribo Shawãdawa – ARARA em português, que habitam o sudoeste do estado do Acre, altura do município de Porto Walter. A ORCRIM é formada por comerciantes estabelecidos em Cruzeiro do Sul e Porto Walter que realizam …
Veja a Notícia CompletaConfira os documentos para declarar o Imposto de Renda 2022
Quem declara o IR sem pendências recebe a restituição antes
Veja a Notícia CompletaProjeto de Pedro Longo que obriga operadoras de planos de saúde a fornecer informações e documentos ao consumidor no caso de negativa de cobertura, é aprovado na CCJ
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), vários projetos de autoria parlamentar e do Poder Executivo. Um dos PLs aprovados pela Comissão foi o de nº 202/2021 de autoria do deputado Pedro Longo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao ...
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