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  A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) recebeu representantes do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM) da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para alinhar o fluxo da Central de Emissão de Documentos para Desabrigados e Desalojados. A subdefensora-geral, Juliana Marques, e o coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, articularam a realização da Central com o diretor do IIRHM, agente de Polícia Civil Júnior César e com o diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida. Na reunião foi definido o fluxo de atendimento, a data de início da ação, que será na próxima terça-feira, 5, a …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés. A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas. No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), vai solicitar junto ao governo do Estado e Tribunal de Justiça do Acre a realização de um projeto cidadão para agilizar a retirada de documentações das pessoas atingidas pelas enchentes sem custos para que não percam o Bolsa Família e outros benefícios por falta de documentos exigidos. Com as enxurradas e enchentes que atingiram as cidades acreanas, muitos pais e mães de família perderam seus documentos após a água das chuvas e rios invadiram suas residências. De acordo com Luiz Gonzaga, os órgãos competentes precisam agilizar o processo de retirada de novas documentações para evitar o bloqueio dos …

O governo do Estado, por meio das secretarias de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e de Estado de Administração (Sead), está convocando 54 professores aprovados ainda no concurso de 2018 para a realização de exames médicos e entrega de documentos, a fim de que possam tomar posse no cargo. Os candidatos devem providenciar, às suas expensas, diversos exames, como avaliação cardíaca, neurológica, oftalmológica, ortopédica, otorrinolaringológica, além de raio X de tórax. Com os laudos em mãos, deve se dirigir à junta médica do Estado, no Acreprevidência, até o dia 10 de fevereiro. Somente após a análise dos laudos é que poderá ser emitido o atestado de sanidade de capacidade física …

O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações. …

Documentos comprovam que Kelmon não é e nunca foi padre Agitador político, especulador imobiliário, comerciante, guia turístico…tudo. Menos Padre. Documento da Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil, Patriarcado de Antioquia e todo o Oriente, fez circular um documento entre todos os líderes e fiéis declarando que Kelmon não é nem nunca foi sequer membro da igreja, ou de igrejas irmãs, quanto mais “padre”. O documento explica que “Padre Kelmon” nunca foi nem membro leigo das igrejas ortodoxas nem no Brasil, nem em qualquer outro país. O documento informa que nenhuma das igrejas irmãs ou ortodoxas possui qualquer relação ou comprometimento com o mesmo ou com qualquer de seus feitos …

Brasileia/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 10/8, em Brasileia/AC, a Operação Certificado Fake, visando combater o crime de falsificação de documento público e crimes conexos. Na ação, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão em empresa do ramo de educação, que emitia certificados falsos para fins de pedido de residência de estrangeiros no Brasil. A operação tem a finalidade de apreender elementos de informação para esclarecimento dos fatos, como aparelhos celulares, mídias, arquivos eletrônicos e quaisquer objetos relacionados com a ação criminosa. Os envolvidos poderão responder por falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso. Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8)

  Na manhã desta terça-feira, 26 de julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Araras” com o objetivo de cumprir 07 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Walter e Cruzeiro do Sul/Ac. A operação é fruto de investigação realizada no bojo de inquérito policial instaurado em setembro de 2021. Foi identificada uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de apropriação indébita e estelionato, praticados em detrimento de indígenas pertencentes à tribo Shawãdawa – ARARA em português, que habitam o sudoeste do estado do Acre, altura do município de Porto Walter. A ORCRIM é formada por comerciantes estabelecidos em Cruzeiro do Sul e Porto Walter que realizam …

Quem declara o IR sem pendências recebe a restituição antes

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na tarde desta quarta-feira (15), vários projetos de autoria parlamentar e do Poder Executivo.  Um dos PLs aprovados pela Comissão foi o de nº 202/2021 de autoria do deputado Pedro Longo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao ...