Tag Archives: DPE

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza, no próximo sábado,7, o “Março Delas: Acre pelas mulheres”, uma ação de cidadania dedicada ao público feminino. A programação será realizada em frente ao Palácio Rio Branco, das 15h às 19h, reunindo uma força-tarefa de serviços e atendimentos. A proposta do evento é garantir acesso facilitado a direitos, orientações e serviços essenciais, promovendo acolhimento, informação e oportunidades para as mulheres do Acre. A Semulher estará presente com toda a sua estrutura de atendimento jurídico, psicológico e social, além do Ônibus Lilás, que atua na prevenção e no enfrentamento …

A Defensoria Pública do Acre integra o curso nacional “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, por meio da Comissão Especializada de Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas. A formação reúne 12 videoaulas gratuitas sobre temas estruturantes do Direito Penal e dialoga com os eixos do programa homônimo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acre, a oferta do curso é coordenada pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), responsável pela organização e disponibilização do conteúdo na plataforma institucional. As aulas estão acessíveis pelo endereço https://portalesdpac.ac.def.br/ e podem ser acompanhadas pelo público em geral, especialmente profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na …

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (1) para tratar de duas demandas importantes envolvendo moradores de Porto Walter e Tarauacá. Longo destacou a situação de famílias que ocupam terras há décadas em Porto Walter e que estão sendo ameaçadas por supostos proprietários. “Muitos posseiros e proprietários estão sendo ameaçados, chantageados naquele município por supostos proprietários de terra que tentam tirar essas pessoas que estão lá há muitos e muitos anos, que têm todos os direitos garantidos pela legislação, como, por exemplo, o direito de usucapião. São famílias que estão lá há 10, 15, 20 anos e que repentinamente passaram a …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a grave situação de isolamento dos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. O encontro foi fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo e contou com a participação de diversas autoridades e lideranças. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado. “Não podemos mais conviver com quatro municípios que sofrem com o isolamento no período da seca. Praticamente não …

O governador Gladson Camelí recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, a defensora pública-geral, Juliana Marques e a subdefensora-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago. No encontro, elas falaram da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), que deve ser expandida fisicamente para mais três cidades. Este é o primeiro encontro de Juliana como defensora-geral e ela aproveitou para falar sobre números e como os investimentos do governo na estrutura da instituição têm impactado na acessibilidade à cidadania. Ao relembrar os 155 mil atendimentos no ano passado feitos pela Defensoria, Juliana destacou que isso só foi possível com as ações de incentivo. “Estamos do lado do autor e também do requerido. É importante frisar …

Dia  Escolar da Não Violência e da Paz O Dia Escolar da Não Violência e da Paz é comemorado em 30 de janeiro. A data foi instituída em 1964 pelo poeta, pedagogo e pacifista espanhol Llorenç Vidal, para assinalar o falecimento do pacifista indiano Mahatma Gandhi. Para além de uma data específica, o combate à violência com foco em uma educação para a paz tem sido um marco na Educação do Acre, ressaltando-se valores como a tolerância, a solidariedade, o respeito e a cooperação. Por meio do programa Escola Segura, em 2024 foram conduzidos diversos projetos que mobilizaram escolas estaduais em toda a região, e impactaram mais de 110 mil …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza articulação entre Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE) e cartórios, entre outras instituições, para garantir que as pessoas transexuais tenham acesso gratuito à retificação do nome. Com o Provimento n° 13/2024 do TJAC, as certidões expedidas pelos tabelionatos de protesto de títulos passam a ser de graça para a população trans que não pode pagar pelo serviço. O provimento foi assinado pelo desembargador Samoel Evangelista, que aprovou a medida após o alinhamento …

Com o tema “A vida começa quando a violência acaba”, as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, proporcionaram nesta quarta-feira, 14, mais uma ação de conscientização para cumpridores de alternativas penais, em Cruzeiro do Sul. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), realizou palestra sobre medidas protetivas de urgência para 30 cumpridores de alternativas penais. A iniciativa abordou os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas, o descumprimento delas e suas consequências, além de orientar os cumpridores sobre as demandas civis que envolvem …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) por meio da Escola Superior (Esdpac) divulgou nesta quinta-feira, 25, o edital de abertura do 4º processo seletivo de estágio remunerado em Direito para formação de cadastro reserva, para atuação na unidade de Cruzeiro do Sul. As inscrições serão realizadas no período de 29 de julho a 9 de agosto de 2024, exclusivamente via internet pelo site: https://portalcandidato.ac.def.br/login O valor da bolsa de estágio para 20 horas semanais será de R$ 1.200,00 e R$180,00 de auxílio-transporte. Já o estágio para 30 horas será remunerado com R$ 1.500,00 e R$ 180,00 de auxílio-transporte. As candidatas e candidatos serão selecionados através da aplicação de uma …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

A ação, que visa garantir o acesso aos serviços de promoção, bem-estar e cidadania, ocorre desta vez na comunidade Vila Verde, localizada no km 58 da Transacreana, em Rio Branco. Para garantir a oferta de todos os serviços, representantes de secretarias e autarquias do governo do Acre se reuniram no dia 21 de maio, na comunidade Vila Verde, para conhecer os espaços que serão utilizados, e conversaram com as lideranças comunitárias para identificar os maiores anseios dos moradores. “O juntos pelo Acre, hoje é encabeçado pela Secretaria de Governo e, numa parceria com a Polícia Militar, por meio da coordenadoria de Polícia Comunitária, que é responsável por difundir essa proximidade …

Localizada às margens do Rio Amônia, um dos mananciais que banham Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, a Terra Indígena Apiwtxa, onde habita o Povo Ashaninka, recebeu, durante esta semana, uma ação cívico-social promovida pelo governo do Estado e parceiros, numa demonstração da valorização da cultura dos povos originários e do reconhecimento da sua rica contribuição para a formação da identidade acreana. Atendimentos odontológicos, consultas médicas e atividades culturais, além da realização de palestras e entrega de medicamentos, entre outros serviços, beneficiaram uma média de dois mil indígenas da Apiwtxa e de aldeias vizinhas. Um efetivo de aproximadamente 1.800 pessoas, além de duas toneladas e meia de equipamentos e uma …

Representantes de secretarias e autarquias do governo do Acre se reuniram nesta terça-feira, 21, para idealizar mais uma edição do programa Juntos pelo Acre, na Vila Verde, localizada no km 58 da Transacreana. O programa social do governo será realizado em junho, em dois dias. No dia 7 funcionará apenas com as atividades da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Instituto de Identificação, com emissão da carteira de identificação nacional. Já no dia 8, a população local contará com a totalidade dos benefícios de todos os órgãos de Estado. Para um funcionamento pleno das atividades, os participantes visitaram a Vila Verde para conhecer os espaços que serão utilizados, assim …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu “um mutirão de negociações” entre sindicatos, associações e Assembleia Legislativa com a equipe de governo para tratar as particularidades de cada categoria que compõe a Segurança Pública do Acre. Em sua fala, o parlamentar disse que isso deve ser feito agora, antes da abertura da janela fiscal, oportunizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A minha sugestão, e aí o governo tem condições de fazer isso, se decidir por esse caminho. É uma decisão política, é uma escolha. A gente vai botar luz sobre essas demandas da Segurança Pública. Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero …