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O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira, 16, os resultados das notas do Enem para pessoas privadas de liberdade (PPL) 2023. Dois adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, sob a supervisão do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), obtiveram notas superiores à média nacional, de 641,6, na redação. O socioeducando J.S. destacou-se com uma impressionante pontuação de 920, próxima à nota máxima, de 1.000. Já R.M. alcançou 700 pontos. Também merecem destaque H.R., que atingiu 640, e M.P., que conquistou 620 pontos. “Transformei um dos piores momentos da minha vida em um dos melhores, com grande esforço. Dediquei-me bastante, estudando dia …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está participando nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, de uma capacitação nacional do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), em Brasília. Capacitação foi realizada em Brasília. Foto: Cedida O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base nacional única para formulação de políticas públicas no setor. O evento, coordenado …

1-Lei e leis Cerca de duas mil pessoas foram despejadas de áreas do estado nesta terça-feira (15). Antes de ocupar as áreas denominadas por eles de  Terra Prometida e Marielle Franco, eram famílias que viviam de aluguel social. Ocuparam as áreas do estado porque o governo não pagava, o que motivava frequentes humilhações com ameaças dos proprietários de jogar seus pertences na rua. A Constituição Federal no capítulo Dos Direitos Sociais, estabelece no Art. 6º o direito a moradia. Além disso, em cada barraco construído com sacrifício havia crianças, ou idosos, ou deficientes. Ou, os três juntos. O artigo 37 do Estatuto do Idoso diz que a pessoa idosa tem …