Coluna da Angélica- Reintegração de posse: a dor do outro

1-Lei e leis

Cerca de duas mil pessoas foram despejadas de áreas do estado nesta terça-feira (15). Antes de ocupar as áreas denominadas por eles de  Terra Prometida e Marielle Franco, eram famílias que viviam de aluguel social. Ocuparam as áreas do estado porque o governo não pagava, o que motivava frequentes humilhações com ameaças dos proprietários de jogar seus pertences na rua. A Constituição Federal no capítulo Dos Direitos Sociais, estabelece no Art. 6º o direito a moradia. Além disso, em cada barraco construído com sacrifício havia crianças, ou idosos, ou deficientes. Ou, os três juntos. O artigo 37 do Estatuto do Idoso diz que a pessoa idosa tem direito à moradia digna. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz que é dever do Estado proporcionar a todos os cidadãos o acesso a uma moradia adequada, onde possam viver com segurança, paz e dignidade e se desenvolver de forma integral – da infância à idade adulta. Ora, existem mais de 37 mil imóveis desocupados no Acre. Vazios. Paralelo a isso, o governo do estado através do Iteracre tem um programa de regularização fundiária até para igrejas. Não me surpreenderia se a peça que falta neste quebra-cabeças fosse o interesse. Aí quando os resultados da falta de políticas públicas, fazem barricada e tentam resistir à destruição de seus barracos, são taxados de fora da lei, apesar de leis que lhes garantem moradia. No poema Sobre a Violência, Bertolt Brecht diz: “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. 

2-…e ordens

Dezenas de policiais, atiradores de elite, spray de pimenta, balas de borracha, trator e até helicóptero foram mobilizados. Não para o combate à facções criminosas que atuam no Acre, ceifando vidas e tocando o terror. Mas contra famílias pobres cujo crime foi construírem barracos rudimentares para abrigar os filhos. Aliás, contra as facções nunca foi feita uma operação desse tipo. Eles podem reagir. Os pobres não resistem muito. São o elo mais fraco nas disputas. Os que podem ser despejados. Removidos de um lado para o outro. E pagam o preço por tornarem-se visíveis ao ocupar área do estado onde o governo pretendia construir um centro administrativo com prédios de 7 andares. Apesar de ser área protegida. Mesmo assim, segundo os ocupantes, em campanha, o governador prometeu que eles permaneceriam no local. O filme “Promessa” é refilmado várias vezes. Mudam apenas o cenário e os atores, mas o roteiro é o mesmo.

3- Repetição

A reintegração de posse em favor do governo foi muito além da omissão. Foi ação repetida.  Já vimos antes a força policial contra o povo para defender o atual governo. Foi assim no Ramal do Pentecostes. Na votação da Reforma Previdenciária quando a polícia cercou a Assembleia Legislativa. É triste ver a polícia agir contra o pobre e o trabalhador. Quando o comandante ordena que o general voe de flor em flor como uma borboleta, o errado é o general que não cumpre a ordem ou o comandante que deu uma ordem incumprivel? O questionamento é de Saint- Exupéry em O Pequeno Príncipe. No governo de Orleir Cameli, o coronel Hid comandava a tropa em uma desocupação. Se recusou a cumprir a ordem de passar o trator por cima dos barracos. Foi preso por isso. Mas não participou. Meninos, eu vi. Eu estava ao lado dele e ouvi quando recebeu a ordem, se recusou a cumprir e foi levado para o quartel da PM.

4- Opções

As alternativas oferecidas pelo governo foram o retorno ao aluguel social ou parque de Exposições. Aluguel social na Cidade do Povo onde temem ser executados ou uma espécie de campo de refugiados no parque de exposições onde poucos dias atrás bois e cavalos estavam alojados. As opções oferecidas nunca levam em conta a distância do trabalho, da escola dos filhos. São desterrados. Nômades. Isolados das famílias e amigos. O que mais uma vez fere a Constituição Federal que inclui no Artigo 1º do capítulo dos Princípios Fundamentais, a dignidade humana.

5- Gravada

A imagem que ilustra a coluna ficará gravada na retina da senhora que olha sua moradia derrubada junto com os demais  barracos sendo demolidos. Nas nossas. E infelizmente vão marcar para sempre a vida das crianças que assistiram a cena. Por trás de que lentes se escondem os olhos de quem ordena sem conseguir enxergar o sofrimento humano?

6-Faltou

O único político com mandato que se manifestou no parlamento sobre a reintegração de posse, foi o deputado Emerson Jarude (Novo), que cobrou do governo políticas públicas. Foi o único que vi. E é bom que olhos atentos observem com cuidado. Parece que o medo de desagradar o governador Gladson Cameli (PP) supera os conflitos éticos. Nem a religiosa vice-governadora e seu séquito de pastores se manifestou. A guerra não é no plano espiritual, invisível. Ela acontece bem ali. No Irineu Serra. E nas ruas da capital com a guerra entre facções criminosas que exterminam garotos pobres. Este é o Acre real. Um estado pleno de injustiças. E injustiça não é chave para abrir as portas do céu.

Bom dia, governador do Acre, Gladson Cameli. Vossa Excelência dormiu bem? Os despejados certamente, não.

Esta é uma coluna de opinião e de reflexão. E hoje, de indignação.

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