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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que o piso salarial da educação básica também se aplica aos professores temporários. O julgamento tem repercussão geral. Com isso, a tese que será fixada pela Corte deverá orientar as instâncias inferiores em processos semelhantes sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer que o piso nacional alcança os profissionais contratados temporariamente. Segundo ele, é inconstitucional pagar abaixo do piso aos trabalhadores da educação básica. Acompanharam integralmente o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça divergiu parcialmente e foi …

Portaria projeta alta de 8,54% e Fundeb deve superar R$ 370 bilhões em 2026 O financiamento da educação básica pública brasileira deverá atingir um novo recorde em 2026. As estimativas oficiais apontam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará R$ 370,3 bilhões, consolidando um crescimento significativo em relação ao ano anterior. Os dados constam de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda, com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O volume projetado representa um aumento de 8,54% frente a 2025, quando o Fundeb encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões. Portaria define …

Projeto da prevê ensino transversal sobre misoginia e masculinidades positivas do 6º ano ao ensino médio Que inveja de Goiás. O projeto foi apresentado pela deputada  Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), e detalha que os sistemas de ensino devem integrar os conteúdos às disciplinas já existentes e às atividades complementares. Segundo o texto, as atividades pedagógicas devem incluir o combate à misoginia, ao machismo e à violência de gênero, além de promover a conscientização sobre os impactos sociais e psicológicos da propagação de conteúdos misóginos, inclusive nas redes sociais e ambientes digitais. O currículo da educação básica poderá passar a incluir, de forma obrigatória, conteúdos voltados à prevenção da misoginia e …

Docentes receberão R$ 3 mil para compra de equipamentos tecnológicos, em iniciativa que integra o Programa Mais Professores para o Brasil O Banco do Brasil firmou parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para operacionalizar o Mais Professores Valorização, iniciativa do Governo Federal voltada à formação e à valorização de docentes da educação básica. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) e integra o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano. Segundo o anúncio, 100 mil professores serão contemplados com R$ 3 mil cada, valor que será disponibilizado em um Cartão BB para a compra de equipamentos tecnológicos, como notebooks, tablets e computadores. …

Proposta estende o piso salarial do magistério público a docentes contratados por tempo determinado; texto segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal. O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases …

Rio Branco sofreu queda no ranking da educação infantil No ranking de gestão da Educação Básica, Rio Branco é uma das piores. O Ativista Político Francisco Panthio, usou suas redes sociais para criticar a falta de prioridade da gestão Bocalom com a educação. Panthio mostrou os dados do índice de oportunidades da educação brasileira (LOEB), elaborados pela Roda Educativa – CEDAC, que mostra a redução da qualidade educacional local. ‘É triste falar isso, mas a gestão Bocalom regrediu a qualidade na educação básica de Rio Branco. Nós que fomos detentores dos melhores índices da região norte, hoje tivemos a nota rebaixada, o que mostra a falta de investimento da atual …

Dados levantados pelo Departamento de Tecnologias Educacionais e da Informação (Detei) da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), apontam que todas as 184 escolas urbanas estaduais dos 22 municípios do Acre já possuem acesso à internet. PBLE objetiva conectar todas as escolas públicas urbanas à internet por meio de tecnologias que propiciem qualidade e serviços para aprimorar o ensino público do Brasil. Foto: Marcos Vicentti/Secom Para garantir o acesso à conectividade dos alunos, o governo do Acre atua em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) realizando ações que fazem parte da Estratégia Nacional de Educação Conectada (Enec). Uma delas é o Programa Banda Larga na Escola (PBLE), o …

A ideia é dar ferramentas para o cidadão evitar o endividamento e exercer plenamente sua cidadania