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Portaria projeta alta de 8,54% e Fundeb deve superar R$ 370 bilhões em 2026
O financiamento da educação básica pública brasileira deverá atingir um novo recorde em 2026. As estimativas oficiais apontam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará R$ 370,3 bilhões, consolidando um crescimento significativo em relação ao ano anterior.
Os dados constam de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda, com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O volume projetado representa um aumento de 8,54% frente a 2025, quando o Fundeb encerrou o exercício com R$ 341,1 bilhões.
Portaria define estimativas para o exercício de 2026
A Portaria Interministerial nº 14/2025 foi publicada no Diário Oficial da União e apresenta as projeções de arrecadação e distribuição de recursos para o próximo ano. Do total estimado, R$ 301,1 bilhões devem vir das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões correspondem à complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela operacionalização do Fundo em todo o país.
União amplia participação no financiamento da educação
A complementação federal prevista para 2026 representa um crescimento de 23,3% em relação a 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões. O aumento equivale a R$ 13 bilhões adicionais destinados à educação básica pública.
Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o Fundeb segue como um instrumento essencial para reduzir desigualdades. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, declarou.
Recursos reforçam salários e infraestrutura escolar
A ampliação do Fundeb em 2026 está associada ao crescimento da arrecadação de impostos vinculados ao Fundo e à integralização do percentual máximo de complementação da União, que chegará a 23%, conforme previsto na legislação do Novo Fundeb.
Desse total, 10% correspondem ao Valor Anual por Aluno, 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado, encerrando o ciclo progressivo de ampliação da participação federal.
Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes são voltados a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, como melhorias na infraestrutura escolar e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos. As informações são do BR 247
