Tag Archives: eleições

Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para as Eleições Municipais 2024. Gastos Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pelo texto eleitoral, estão a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Além dessas, estão no normativo despesas …

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024. Permissão No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Proibição A aglomeração …

Eleitoras e eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos As Eleições Municipais de 2024 ocorrem no mês de outubro, mas os preparativos e a organização para que tudo ocorra com eficiência e transparência no dia do pleito são feitos bem antes pela Justiça Eleitoral. Para quem vai votar pela primeira vez em um dos 5,5 mil municípios do país, é importante ficar atento às orientações e aos prazos para participar das eleições. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores, que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos. Confira abaixo quem pode votar, como solicitar …

Maria Christina Mendes Caldeira criticou a petição apresentada pelo PL, sem provas. Na análise da ex-mulher do político a intenção de Valdemar Costa Neto é “alimentar o gado eleito no cercadinho”, até o dia 02 de fevereiro que é quando os eleitos assumem. A quantidade de parlamentares eleitos pelo partido é o que define o valor do fundo eleitoral que o partido recebe: “Valdemar é quem melhor faz a política suja no Brasil”, afirma ela. Segundo ela, a apresentação dessa petição questionando o resultado do segundo turno das eleições tem ainda o objetivo de evitar que Jair Bolsonaro se rebele contra Valdemar. A ex-mulher do presidente do PL informou que …

O PL anunciou que voltou atrás na intenção de pedir a anulação da eleição 2022. Aparentemente o partido seria o maior prejudicado ao ter que abrir mão de todos os seus deputados federais eleitos (maior bancada), dos senadores, dos deputados estaduais, dos governadores e, consequentemente, da maior fatia do fundão partidário e eleitoral, caso a justiça acatasse o pedido. O PL elegeu 99 deputados federais, 14 senadores e dois governadores. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto foi desafiado publicamente pela ex-esposa que disse que se ele insistisse em colocar a democracia brasileira em risco iria sofrer as consequências: “Ô Valdemar, você não tem medo de voltar para …

O chefe do Executivo gravou um vídeo, que está sendo compartilhado nas redes sociais e em grupos bol...

TRE-AC e parceiros discutem segurança para o segundo turno das eleições O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Des. Francisco Djalma; o Vice-Presidente e Corregedor, Des. Laudivon Nogueira, e a Diretora-Geral, Rosana Magalhães, reuniram-se com os representantes das forças de segurança, nesta quinta-feira, 20, na sede do TRE-AC, para avaliar as medidas de segurança para o segundo turno das eleições no dia 30. Durante a abertura, o Presidente do TRE-AC disse que o objetivo do encontro era repetir o clima de tranquilidade do primeiro turno. “Agradecemos a todos pela colaboração e dedicação, pois no dia 02 de outubro garantimos uma eleição segura e dentro da legalidade. Tenho certeza de …

A comissão eleitoral de Angola confirmou nesta segunda (29) que o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) venceu as eleições gerais da semana passada. Com isso, o partido Social Democrata –que assumiu o controle do país após a sua independência, em 1975–, continua no poder. E o atual presidente, João Lourenço, segue no cargo para um segundo mandato. Segundo a contagem, o partido governista obteve uma maioria de 51,17% do total de votos. Seu adversário de longa data, a Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola), arrebanhou 43,95% deles, seu melhor resultado histórico. Em entrevista na sede do MPLA Luanda após a divulgação dos resultados, João Lourenço …

O acordo foi fechado pela nova presidente, Daniella Marques, ex-braço direito do ministro Paulo Gued...

O órgão foi contratado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para monitorar a internet durante as e...

A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8)

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco dos Santos. Já instituições estaduais e federais só poderão pagar o novo piso após as eleições. “A lei eleitoral não permite ajustes nesse período, só após o pleito, que teoricamente já será no fim do ano fiscal. Então [o piso salarial] deve começar a valer só …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulga a “Carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira”, assinada por 41 procuradoras e procuradores que atuam na área da cidadania do Ministério Público Federal (MPF). Com o encerramento do prazo para definição das candidatas e candidatos às eleições de 2022 nesta sexta-feira (5), os signatários conclamam a sociedade e os poderes constituídos a defenderem eleições pacíficas e fomentam a realização de debate político, amplo e qualificado, durante as eleições deste ano. No documento intitulado “Carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira”, condenam qualquer espécie de violência, lembrando que a divergência …

  Desde esta quarta-feira (06), o nome da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-Ac), é um dos mais comentados no Twitter. Nesta quinta-feira (07), Perpétua também foi destaque em todos os canais de mídia progressistas, em razão de sua fala na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A Comissão recebeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e os comandantes das Forças Armadas: Almir Garnier Santos (Marinha), Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) para debater a participação dos militares nas eleições de 2022. O ministro da Defesa defende a participação das Forças Armadas, integrando a “comissão …

O sistema de alerta permitirá que qualquer pessoa possa denunciar a irregularidade ao tribunal