Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou uma sugestão crucial relacionada à fiscalização dos recursos públicos. Em sua intervenção, o deputado propôs que a Casa Legislativa se empenhe em fiscalizar um caso específico, referente a uma carona concedida pela Secretaria de Educação num registro de preço do governo do Maranhão. O parlamentar argumentou que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Eduardo Ribeiro destacou ainda sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos que essa decisão pode acarretar tanto aos recursos públicos quanto à sociedade. “O deputado Edvaldo …
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Edvaldo denuncia ‘carona’ de 24 milhões para contratação de empresa do Maranhão para reforma de escolas no Acre: “isso aqui é suficiente para abrir uma CPI’
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …
Veja a Notícia CompletaProposta prevê a adoção de espaço público por entidade ou empresa
Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas. Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …
Veja a Notícia CompletaCalegário pede que presidente do Deracre explique sobre dispensa de R$ 21 milhões em licitação com empresa mencionada na Ptolomeu
Na sessão desta terça-feira (13), o deputado Fagner Calegário (Podemos), apresentou um requerimento solicitando a convocação do presidente interino do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Sócrates José Guimarães, para comparecer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o edital publicado no Diário Oficial, de 31 de maio deste ano, “que dispensa licitação e contrata Tec News por R$ 21 milhões. Segundo o parlamentar, a referida empresa está impedida de contratar no estado e está sendo investigada pela Polícia Federal na operação Ptolomeu. “Ontem foi publicado no Diário Oficial um contrato de dispensa de licitação no valor um pouco superior …
Veja a Notícia CompletaEmpresa geradora de energia para o Jordão se posiciona sobre possível desastre ambiental
A empresa BBF- Brasil BioFuels, responsável pela geração de energia para o município de Jordão afirma que não possui qualquer envolvimento com o naufrágio das balsas no Rio Tarauacá. Veja o comunicado “São Paulo, 04 de maio de 2023. POSICIONAMENTO REFERENTE AO CASO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE JORDÃO (ACRE) Prezados, O Grupo BBF (Brasil BioFuels) reforça que não possui qualquer tipo de envolvimento com o episódio ocorrido na data de 21 de abril no município de Jordão, no Estado do Acre, onde encontra-se instalada uma de suas usinas termelétricas para geração de energia nos Sistemas Isolados. A companhia esclarece que a embarcação que transporta o combustível para sua usina encontra-se …
Veja a Notícia CompletaNicolau Júnior prestigia apresentação de frota da empresa Transacreana
A convite do empresário Fernando Lorenzo, dono da Transacreana, o deputado Nicolau Júnior, primeiro secretário da ALEAC, prestigiou a apresentação da nova frota da empresa, ocorrida na manhã desta quarta-feira, na esplanada do Palácio Rio Branco. Os novos carros, quatro ônibus, modelo G7 com capacidade para 42 passageiros, vão reforçar a linha Rio Branco/Cruzeiro do Sul. Cada unidade custou R$ 900 mil, somando um investimento total de quase R$ 4 milhões. Nicolau destacou o pioneirismo da empresa e a visão futurista do empresário, que mesmo diante das condições desfavoráveis da BR 364, aposta na recuperação do trecho para ofertar mais conforto e qualidade aos passageiros. “O Acre está pronto para …
Veja a Notícia CompletaMPAC pede execução de multa de R$ 600 mil à empresa por serviços de internet mal prestados no Jordão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme o plano contratado, com pagamento de multa em caso de descumprimento. No requerimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC reforça a urgência na análise do processo, que se tornou ainda mais relevante diante do fechamento …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo
Veja a Notícia CompletaAlimentação do presídio: empresa coleciona irregularidades e denúncias há anos
A empresa vem sendo sistematicamente denunciada ao Iapen pela Promotoria Criminal de Execução Penal desde que assumiu o fornecimento de alimentação para os presídios Problema se arrasta sem solução desde a administração de Arlenilson Cunha A Gran Nutriz, empresa de Brasília, foi contratada em junho de 2020 e dois meses depois, recebeu a primeira recomendação do promotor Thales Tranin para resolver o problema da comida. Segundo o constatado, a comida servida era tão seca que os presos precisavam adicionar um copo de água para conseguir engolir. Apenas três meses depois de assumir o serviço, setembro de 2020 a empresa entrou com o pedido de reajuste no contrato. Em novembro de …
Veja a Notícia CompletaEmpresa do Acre aguarda autorização para operar maior linha de ônibus do mundo
Mais de cinco mil quilômetros separam Lima, capital do Peru, de São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Uma longa jornada rodoviária, que está prestes a ser feita pela Viação Trans Acreana. A empresa aguarda apenas a liberação da rota, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para operar a linha de ônibus mais extensa do mundo. Atualmente, o trecho não está sendo explorado por nenhuma companhia. Com a morte dos proprietários durante a pandemia de covid-19, a peruana Expresso Internacional Ormeño, que fazia o trajeto, abriu falência. A Trans Acreana já possui os documentos necessários e autorização para circular no território do Peru. Do lado brasileiro, …
Veja a Notícia CompletaEmpresa citada na Operação Ptolomeu é a responsável pelas obras no hospital de Sena Madureira
A Adinn Construção e Pavimentação Eireli foi contratada em junho deste ano por R$ 5,7 milhões e prazo de execução de 12 meses para a reforma do hospital João Câncio de Sena Madureira. O contrato foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre. Apenas três meses depois, em 2 de setembro, o forro de uma enfermaria desabou em cima dos pacientes. Os Secretários de Saúde e Infraestrura, Paula Mariano e Cirleudo Alencar, publicaram uma nota informando o incidente e apresentando outro valor para a obra. Segundo a nota dos Secretários “a Unidade está sendo reformada e ampliada tem um investimento de R$ 15 milhões”. Quase três …
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê crédito financeiro para empresa que investir em pesquisa na Amazônia
Investimento deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação
Veja a Notícia CompletaProjeto proíbe incentivos a empresa concessionária sem a indicação de receitas ou no final dos mandatos
A LRF já declara nulo o aumento de despesa com pessoal para exercícios posteriores ou adotados nos 180 dias antes do término do mandato
Veja a Notícia CompletaVereadora Michelle Melo faz denúncia grave sobre repasse de dinheiro a empresa Rico Transporte
Michelle Melo denunciou hoje, na tribuna, que recebeu um documento onde supostamente houve repasse de 1.638.398,22 reais a empresa Rico transporte sendo 747.000 dado do próprio dinheiro da prefeitura de Rio Branco para que a empresa viesse ao município. “Fora o repasse de quase 800 mil feito para a empresa vir pra Rio Branco, que não passou pela câmara de vereadores, houve repasses de quase 900.000 mil reais nos meses de fevereiro, março e abril!” Disse a vereadora quando fez a grave denúncia. A vereadora apresentou um requerimento que foi aprovado pela câmara para que a Rbtrans se manifeste mediante documentos comprobatórios sobre o repasse. “ Esse dinheiro poderia servir …
Veja a Notícia CompletaPossível irregularidade na contratação de empresa da família do coronel Ulysses leva PGE a pedir providências à Controladoria
Para a procuradora Caterine Vasconcelos (PGE), o pedido emergencial para a contratação da empresa de segurança privada não preenche os requisitos de “emergencialidade. Caterine Vasconcelos determinou o envio de cópia do parecer à Controladoria Geral do Estado (CGE) para que apure o caso. “Recomenda-se, ainda, o envio de cópia deste Parecer à Controladoria Geral do Estado para verificação dos atos e apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade administrativa, tendo em vista a expedição de ordens de serviço juntada aos autos, e todo o contexto relatado”. O parecer de Caterine Vasconcelos foi ratificado pela procuradora Janete Melo D’Albuquerque Lima, chefe da Procuradoria Administrativa. (Fonte Noticias da Hora) Os contratos da empresa …
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