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O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, decidiu decretar a falência da Peixes da Amazônia, após a comprovação de que a empresa deixou de cumprir o plano de recuperação judicial, não tendo arcado com pagamento de credores e até mesmo do administrador designado pela Justiça. O magistrado assinalou que o complexo industrial da empresa já foi furtado por diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônica S/A”. De igual forma, o juiz de Direito sentenciante também considerou a manifestação do Ministério Público …

A Divisão de Restauração e Reposição Florestal (Dirflor) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) realizou uma visita técnica em Vilhena (RO), com o objetivo de aprimorar as políticas estaduais de restauração e reposição florestal. A agenda ocorreu de 4 a 7 de novembro. Em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), a empresa de Gerenciamento Florestal (Gerflor) e os gerentes das Fazendas OCD, Londrina e Americana, as equipes trocaram experiências e conheceram práticas inovadoras no setor. “Durante a visita, foram apresentados procedimentos e normas vigentes, destacando planos e projetos como o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (Peveg) …

A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Civil do Ceará e apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou na última segunda-feira, 4, o cumprimento de quatro ordens judiciais na cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará. A operação “Operação Branch”, coordenada pela Delegacia Interestadual da Polícia Civil (Polinter/AC) e pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, faz parte de uma investigação sigilosa que busca desarticular um grupo criminoso atuante em diversos estados e envolvido em fraudes eletrônicas. As investigações apontam que a organização criminosa realiza fraudes por meio da criação de empresas fantasmas, usadas …

Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realizou na tarde desta terça-feira, 3, a entrega de 50 títulos definitivos rurais para famílias de Rio Branco. Com o investimento de quase R$ 1 milhão, o Estado garantiu a regularização de famílias residentes dos seringais: Extrema Panorama, Corredeira, Empresa e Catuaba. A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento nesta terça-feira (27) solicitando informações a respeito do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693,080 milhões, pelo período de um ano. Por mês, são pagos à empresa R$ 5.141.090,00. “Se você fizer a divisão, cada local monitorado sairá em torno de R$ 16.065,90. Eu destaco três observações. A primeira delas, o edital foi trabalhado, para elevar o grau de tecnologia das câmeras justamente para retirar a concorrência. É claro que ela não será instalada, é só para retirar a concorrência. Empresas que fizeram o mesmo serviço, sem esses …

A oposição venezuelana alegou que venceu a eleição de 28 de julho, acusando o presidente Nicolás Maduro de “fraude”. A suposta evidência que os líderes da oposição venezuelana e seus aliados citaram para justificar essa alegação é uma pesquisa de boca de urna produzida por uma empresa que é estreitamente ligada ao governo dos EUA e que trabalha para veículos de propaganda estatal dos EUA que foram fundados pela CIA. Uma empresa baseada em Nova Jersey chamada Edison Research publicou uma pesquisa de boca de urna no dia da eleição projetando que o candidato de direita Edmundo González Urrutia venceria com 65% dos votos, em comparação com apenas 31% para …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado,  deputado Pedro Longo (PDT), adotou a questão ambiental como bandeira. O parlamentar destaca a importância da regularização fundiária e de obras estruturantes para enfrentar eventos climáticos graves no Estado. Pedro Longo destacou o debate  na audiência pública com representantes do Ministério Público, do ICMBio, da Secretaria de Urbanismo, da Secretaria de Obras, do Deracre, IMAC, do ex-deputado Eduardo Farias, que é um estudioso, e também representantes da empresa que fez a consultoria sobre o Rio Acre”. Longo destacou ainda a participação do professor Matheus, da Universidade Federal de Santa Catarina, que coordenou o estudo sobre possíveis soluções para os problemas climáticos. Durante a …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, ao longo desta semana, duas oficinas de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. Ministradas pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, as oficinas tiveram como objetivo qualificar técnicos e gestores do Departamento de Convênios Estaduais que atuam na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal. O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a …

O Estado do Acre sediou o terceira edição do e-Gov Experience Tour, que aconteceu nesta quinta-feira, 2, no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), em Rio Branco. O encontro discute diversas temáticas sobre governo digital, contando com convidados em diferentes áreas. O Estado foi representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Essa é a teceria edição do evento e o Acre é o primeiro estado da região norte a sediar o encontro. A próxima edição acontece em Manaus, com data prevista para 14 de maio. O titular da Sejusp destacou a importância de receber o evento. “Nós teremos neste evento grandes nomes que representarão …

1-Foco O foco do União Brasil do Acre é neutralizar o senador Alan Rick (União). Tudo o que for possível para cortar as asas de Alan, será feito. A garantia é de fonte do partido que declara: “os Rueda querem acabar com o Alan”. Segundo o setor informal de notícias, bem  visíveis estão as digitais do senador Márcio Bittar (União), nesse processo de fritura. Rueda & Bittar. A placa na sede do União Brasil em Rio Branco só não será colocada se Márcio Bittar for para o PL. Mesmo assim permanecerão irmãos siameses. Tanto quanto os dois partidos. Até surgirem novos interesses. 2-Calado e operante O União Brasil descumpriu o …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, extrato do contrato do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) com a empresa que vai prestar o serviço de execução da obra de reforço estrutural e elevação da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek sobre o Rio Acre, no Centro de Rio Branco. Segundo o diretor do Deracre, Sócrates Guimarães, a obra vai garantir mais mobilidade urbana para a população de Rio Branco. “A empresa terá o prazo de 120 dias para finalizar a obra, que é necessária para garantir a segurança na circulação de veículos no local”, declarou. Serão investidos mais de R$ …

O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou uma sugestão crucial relacionada à fiscalização dos recursos públicos. Em sua intervenção, o deputado propôs que a Casa Legislativa se empenhe em fiscalizar um caso específico, referente a uma carona concedida pela Secretaria de Educação num registro de preço do governo do Maranhão. O parlamentar argumentou que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Eduardo Ribeiro destacou ainda sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos que essa decisão pode acarretar tanto aos recursos públicos quanto à sociedade. “O deputado Edvaldo …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …