Alimentação do presídio: empresa coleciona irregularidades e denúncias há anos

A empresa vem sendo sistematicamente denunciada ao Iapen pela Promotoria Criminal de Execução Penal desde que assumiu o fornecimento de alimentação para os presídios

Problema se arrasta sem solução desde a administração de Arlenilson Cunha

A Gran Nutriz, empresa de Brasília, foi contratada em junho de 2020 e dois meses depois, recebeu a primeira recomendação do promotor Thales Tranin para resolver o problema da comida. Segundo o constatado, a comida servida era tão seca que os presos precisavam adicionar um copo de água para conseguir engolir.

Apenas três meses depois de assumir o serviço, setembro de 2020 a empresa entrou com o pedido de reajuste no contrato.

Em novembro de 2020, nova fiscalização resultou em nova recomendação de adequação urgente, desta vez envolvendo crime ambiental. A promotoria constatou que os resíduos da cozinha vazam no açude do presídio, contaminando e causando a morte dos peixes.  Os bueiros estavam obstruídos por muitos resíduos químicos. A empresa fornece a alimentação que é preparada por presos na cozinha do presídio.

No mês seguinte, dezembro de 2020, 6 meses depois da empresa assumir o serviço de fornecimento de alimentação para o presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), foi constatado que os presos receberam para o lanche “mortadela de cor esverdeada e com cheiro estranho”, servida com pão.

Em fevereiro de 2021, a empresa colocou no cardápio oficial, mas a fiscalização constatou que não tinha forno na cozinha do presídio.

Sopa de carne de pescoço também não estava prevista no contrato. A carne de pescoço é uma das mais baratas.

Apesar de já totalizar 4 notificações por possíveis irregularidades, em março de 2021 a empresa ameaçou suspender a alimentação dos presídios se não tivesse um reajuste.

Em abril de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, um reajuste de 66,64%, no contrato com a empresa. Em valores reais, o contrato pulava de 43,2 milhões para 72 milhões.  Com a repercussão negativa, o governo alegou incorreção nos valores e publicou outro reajuste. Na segunda publicação, os valores caíram de 72 milhões para R$ 22 milhões.

Em maio de 2021, o MP registrou a falta de segurança na cozinha sem grades de ferro e com janelas revestidas de madeira e até de frágil compensado. Insuficientes para conter uma fuga.

Um mês depois, junho de 2021, a pesagem mostrou que as marmitas eram entregues com peso inferior ao estipulado no contrato.

Em julho de 2021 a notificação foi por causa da -repetição de salsicha no cardápio de 4 a 5 vezes por semana.

Em agosto de 2021 apesar do contrato estabelecer 150 gramas de carne moída, as marmitas continham só 80 gramas de proteína animal. Quase a metade do acordado.

Em setembro de 2021, dois fatos despertaram a atenção da fiscalização: a carne adquirida para a alimentação dos presos vinha carimbada como carcaça bovina moída e os presos a serviço da Gran Nutriz na cozinha do presídio trabalhavam duas horas além do previsto e só eram liberados do serviço às 20 h.

Fevereiro de 2022, marcou a identificação das péssimas condições do esgoto da cozinha e nova diferença na pesagem de proteína- em vez dos 180 gramas de guisado de carne, eram servidos 114 gramas e ainda com grande quantidade de osso. Além da informação improcedente sobre o fornecimento de coxa e sobrecoxa de frango assado quando não havia forno funcionando na cozinha do presídio.

A recorrente reclamação sobre o fornecimento de proteína aparece novamente no mês seguinte, março de 2022, com o adendo que o peso da marmita era complementado por arroz. Também foi descoberto que a folha de ponto dos presos que trabalham na cozinha é assinada quinzenalmente e não diariamente, o que facilita fraudes. Mesmo com tudo isso, a empresa recebeu neste mês o pagamento do governo apesar de não ter apresentado os certidão negativa de débitos da Sefaz e PGE. Ou seja, de quitação de impostos.

Em abril de 2022, a fiscalização notificou o Iapen sobre a utilização de ovos cozidos duas vezes por semana para suprir o fornecimento obrigatório de proteína animal e no restante dos dias, frango.

Em outubro de 2022 a constatação foi que a oferta de proteína diminuiu ainda mais. Em vez dos 180 gramas de guisado de carne, estavam sendo servidos apenas 42 gramas. 138 gramas a menos que o contratado. O que significa que o governo do estado pagava por 180 gramas, a empresa recebia por 180 gramas, mas só entregava 42 gramas. Por unidade não se tem noção do prejuízo aos cofres públicos, mas ao multiplicar por cerca de 7 mil e 600 refeições fornecidas por dia, tem-se uma ideia.

Foi constatado ainda que o problema de esgoto da cozinha denunciado no ano anterior não tina sido resolvido.

Essas são algumas das irregularidades oficiadas ao Iapen pela 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio e constam no relatório. Parte delas, detectadas pela Comissão de Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que esteve no Acre em 2020.

O diretor-presidente do Iapen, Glauber Feitoza afirmou que além do termo de notificação foi aberta uma sindicância para que a empresa tome as providências cabíveis quanto a devida manutenção do espaço físico Ao persistirem os problemas citados (no relatório) a empresa pode sofrer as penalidades previstas em contrato: “as penalidades vão de advertências a possível revisão contratual”, concluiu Glauber.

Glauber Feitoza assumiu a direção do Iapen (Instituição de Administração Penitenciária) em 1º de abril de 2022 quando Arlenilson Cunha pediu desligamento para ser candidato nas eleições de 2022. Ele foi indicado por Arlenilson que foi eleito deputado estadual pelo PL e assume o mandato em 2023.

Por lei, o Estado tem o dever de assegurar aos presos respeito à integridade física e moral, sob pena de responsabilização civil pelos danos morais causados em razão da violação dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.