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O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …

Na tarde desta quarta-feira (16), uma Equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem, durante fiscalização no km 124 da BR-364, em Rio Branco/AC. O condutor de uma motocicleta portava uma arma de fogo com munições sem a devida autorização. O flagrante aconteceu durante comando de fiscalização na rodovia federal, na região do Segundo […]

O deputado Afonso Fernandes (PL) apresentou uma Indicação durante sessão desta quarta-feira (28), solicitando que a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Regina Longuini, que recomende à corregedoria do TJ a ampliação da fiscalização da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registros de imóveis. O parlamentar defende que a indicação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampliação da fiscalização no âmbito do cumprimento do previsto no artigo 290-A, da Lei Federal n° 6.015/1973, da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registro de imóveis. “Importa afirmar que segundo dados do Iteracre e INCRA, há pelo menos 12 mil famílias a serem assentadas no Acre, …

A Unidade de Coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião de integração entre os órgãos estaduais e federais integrantes com o objetivo de repactuar, para o período de 2023, as diretrizes do eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II. O eixo de Comando e Controle compõe o programa de Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD+ como estratégia fundamental para garantir o cumprimento das leis ambientais, por meio dos instrumentos de fiscalização destinados a coibir atividades ilegais e realizar a prevenção do desmatamento gerador de emissão de gases de efeito estufa. Os …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo do Acre realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, considerada uma das piores rodovias do país. “As condições da BR-317 precisam  levar em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais”, destacou Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação. O Procurador  também frisa que o colapso na rodovia pode causar danos monumentais e imediatos ao eixo de integração …

O projeto do executivo municipal de Cruzeiro do Sul que cria a Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, foi aprovada na Câmara de Vereadores. A empresa pública ficará responsável pelos serviços de obras e de limpeza pública. A intenção do prefeito Zequinha Lima (PP) é dar maior agilidade à administração pública e reduzir gastos além de prestar um melhor serviço.  O ingresso dos funcionários será somente através de processo seletivo público e a  empresa estará sujeita à fiscalização dos órgãos de controle como TCE e TCU. Cruzeiro do Sul viveu uma experiência traumática na gestão de Iderlei Cordeiro (PP), envolvendo a coleta de lixo da cidade …

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar acusação que  833 quilos de alimentos vencidos seriam usados na merenda escolar em  Sena Madureira. O alimento sem condições de consumo foi apreendido pela Vigilância Sanitária Estadual em fiscalização de rotina. A apreensão que aconteceu no mês de maio, era de alimentação destinada a alunos da rede estadual de ensino. Imagem- Folha do Acre      

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública de discussão, implementação e fiscalização da Lei de n. 939, de 22 de abril de 2022, que trata da proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com barulho no Acre. A partir de agora haverá uma união de esforços dos órgãos de comando e controle que atuarão mediante recomendação do Ministério Público na defesa do cumprimento rigoroso da norma. Tanto o evento como a lei são de autoria do deputado e líder do Governo na Casa do Povo, Pedro Longo, que conduziu todo o momento. Participaram da audiência alguns parlamentares, membros …

Epitaciolândia/AC – Na quinta-feira, (11/08), a Polícia Federal, durante deslocamento juntamente com ICMBio, rumo à área ambiental Colocação Maloca, onde seria feita uma inspeção de rotina, encontrou um casal nos arredores do local conduzindo um quadriciclo. Ao abordar o casal, os agentes questionaram se eles possuíam documentos de identificação e, em seguida, foi verificado que o homem portava indevidamente um revólver calibre .38 com duas munições. O homem, a arma e as munições foram conduzidos até a Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia/AC para os devidos procedimentos legais e poderá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, parágrafo 1º, I, do Estatuto do Desarmamento).

O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno

Entram na lista também mercadorias importadas pela administração pública direta e indireta do govern...

O deputado Gérlen Diniz (PP), denunciou na sessão desta quarta-feira que o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) alugou um terreno de propriedade dele, Mazinho, para abrigar a usina de asfalto do município adquirida por meio de uma emenda do então senador Gladson Cameli. Agora, o prefeito cedeu a usina para uma empresa que fará a recuperação da BR-364 e que, em troca, a referida empresa fornecerá, mensalmente, 50 toneladas de asfalto para Sena Madureira. “Essa usina deu esperanças à população de Sena, que achava que com a chegada dela viriam também as ruas asfaltas e pavimentadas. Mas cinco anos se passaram e nada disso aconteceu. Agora, o problema …

Contrário ao processo de desestatização da Eletrobras, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) tem cobrado que haja transparência nos trâmites que envolvem a privatização da empresa. Por isso, nesta semana, em Brasília, o parlamentar esteve reunido com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para reforçar o pedido para que haja análise minuciosa do processo e, assim, evitar prejuízos aos consumidores e para o país com a desestatização. “Esse é um processo que diz respeito à população, envolve outro país e até questões constitucionais. Precisamos ‘engrossar o caldo’ para dar suporte ao ministro e ao TCU porque sabemos que o processo é bruto. Estamos aqui …

O Tribunal de Contas do Estado do Acre assinou acordo de cooperação técnica concebido para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas – Rede Integrar. Essa rede visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país. Um dos principais instrumentos deste esforço de aperfeiçoamento do trabalho interfederativo é a disponibilização de um Painel de Indicadores Educacionais em âmbito nacional. No caso do Acre, este painel nacional está sendo complementado por um Painel adicional, com indicadores que ajudam a compreender melhor, e de forma mais detalhada, as especificidades do estado e de seus municípios. …

 Como promotor titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, Thales Tranin foi implacável na tentativa de  garantir um mínimo de saúde e dignidade para os presos. A atuação do promotor foi desde a iniciativa de entregar colchões e exigir vacinas contra a covid nos presídios como fiscalizar a qualidade e quantidade de comida distribuída aos presos. Ele também apreendeu mais 40 mil itens de remédios vencidos dentro de unidade prisional. Foi o responsável por várias ações do MPE contra o governo do estado. Uma delas sobre a não utilização de R$ 9,5 milhões que deveriam ter sido utilizados para a ampliação de vagas nos presídios, …