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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que tomou conhecimento da Operação Talha Real, deflagrada nesta quinta-feira, 16, pela Polícia Federal, para investigar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso. Também informa que prosseguirá apoiando os órgãos de investigação e acompanhando o caso com responsabilidade, aguardando o pleno esclarecimento pelas instituições competentes, sempre em observância ao devido …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, anunciou nesta semana, a entrega de novos mobiliários escolares para unidades da rede estadual localizadas na região do Juruá, e Tarauacá e Feijó. O investimento, no valor de R$ 544.535,97, foi realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre os itens adquiridos estão armários escaninhos, mesas para computador, conjuntos do professor, cadeiras universitárias, mesas de trabalho, armários altos, bancadas para computador e poltronas.  

Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas. O Brasil tem 433 mil milionários em uma população de 222 milhões, 621 mil e 953 pessoas. O número de milionários equivale a 0,21% da população brasileira. 60% dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo por mês, o que faz do Brasil líder em desigualdade social entre os 56 países em que o estudo é realizado, segundo relatório anual do banco suíço UBS, especializado na alta renda. …

No Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, comemorado nesta segunda-feira, 21 de outubro, celebra-se não só o alimento que chega às mesas escolares, mas todo o caminho percorrido para alimentar o futuro. Todos os dias letivos do ano, o programa Prato Extra atende 620 escolas nos 22 municípios acreanos, inclusive os quatro de difícil acesso, beneficiando mais de 125 mil alunos. Para os estudantes de ensino parcial, são oferecidas duas refeições diárias; para os de tempo integral, três. Cada prato é planejado e preparado para garantir não só a nutrição necessária, mas também valorizar o esforço de quem produziu cada ingrediente. Até outubro de 2024, o governo do Acre investiu cerca de R$ 40 …

Apresentado como caso positivo no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação foi apresentado pelo secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 20, em Brasília. A iniciativa tratou sobre a implementação da Lei n° 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A audiência teve por objetivo debater problemas e soluções para garantir a implementação efetiva dos ganhos da lei para a categoria. Um dos pontos levantados, por exemplo, foi que alguns estados e municípios não estariam cumprindo a lei. Ao contrário do Acre, que vem cumprindo seus compromissos no processo, conforme …

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou a situação dos estudantes da Escola de Ensino Médio Maria Corrêa, que fica na zona rural de Jordão. Os alunos precisam fazer o serviço de limpeza e a merenda porque não há profissionais para esse serviço. Edvaldo Magalhães disse que falta planejamento por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que a Educação do Acre vive um dilema. “A contradição é que hoje estamos vivendo duas crises com relação aos terceirizados. Quando tem servidor, não tem o pagamento e aonde não tem são os alunos que tem se viram para fazer o seu …

O secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, se reuniu essa semana, em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Vitor de Ângelo. No encontro, tanto o secretário Aberson Carvalho quanto os demais secretários reforçaram os pontos entregues à equipe de transição do novo governo, questões como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o piso do magistério, a recomposição da aprendizagem, as avaliações e também as escolas de tempo integral. Na oportunidade, o ministro ressaltou o desejo de estar junto ao Consed na construção das políticas públicas e também das prioridades para o início …

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira, 16, à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. …

  Os vereadores  Charmes Diniz (PP) e José Costa (PTB),  protocolaram  uma denúncia contra o prefeito Mazinho Serafim (União), pelo atraso no pagamento do funcionalismo público. Segundo eles, os professores (efetivos e provisórios) de Sena Madureira estão com os salários atrasados há meses apesar da verba para o pagamento da Educação  ser  enviada pelo Governo Federal, através do Fundeb e ser repassada todo mês. A denúncia protocolada no Ministério Público do Acre  questiona a administração e pede que o MPAC apure o que aconteceu com o salário dos servidores. Mazinho Serafim está no segundo mandato como prefeito de Sena Madureira. Imagem- Yaco News            

A Prefeitura de Sena Madureira, administrada pelo prefeito Mazinho Serafim (UB), teve mais de 7 milhões de reais creditados em suas contas no mês de novembro. São recursos provenientes dos repasses federais obrigatórios como, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb. Apesar disso, a Prefeitura vem enfrentando algumas dificuldades, especialmente para pagar os servidores provisórios. Alguns deles, já estão com dois meses sem receber seus salários e passam dificuldades com as suas famílias. Recentemente, o prefeito baixou um Decreto reduzindo qualquer tipo de despesa. Há informação também de que muitos provisórios já começaram a ser demitidos. Ao todo, 7.589.752,11 milhões entraram nas contas da Prefeitura …

Na prática, estados e prefeituras não precisarão usar contas nesses dois bancos estatais para pagar despesas como salários

De acordo com o governo, 40% das prefeituras não encaminharam as informações necessárias dentro do prazo

O comentário do ex-vereador de Marechal Thaumaturgo , Átilon Pinheiro, atual cargo comissionado na Sepa (Veja Aqui ), é considerado pelos professores como parte de uma articulação montada pelo governo do estado. O ex-vereador disse: “Faz até vergonha, estão com 2anos sem trabalharem, por causa da pandemia, é agora ficam atrás de aumento, poderaim da aumento pros pais dos alunos, que durante 2 anos ficaram fazendo as atividades dos filhos em casa (Sic)”. “O governador escala essas pessoas para dizerem o que ele  não tem coragem de falar pessoalmente. É uma articulação do Gladson e da Socorro Néri”, diz o professor Cláudio Ezequiel em áudio em grupos de professores. O …

A relutância do governo Gladson Cameli (PP) em  cumprir a Lei do Fundeb que estabelece um reajuste de 33,24%, enquanto governos de outros estados como Ceará e Bahia entre outros já deram o reajuste do piso, levou os professores a uma nova manifestação nesta quinta-feira (03). A manifestação juntou trabalhadores das redes estadual e municipal de ensino.Os protestos ocorreram na frente do palácio Rio Branco, da Casa Civil e da prefeitura de Rio Branco. Os servidores da Educação Municipal querem a reformulação do Plano de Carreiras e Salários (PCCR) e os da Educação Estadual  pedem, além da adesão ao piso nacional para os professores, a realização de concurso público. “Gladson …