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O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou a situação dos estudantes da Escola de Ensino Médio Maria Corrêa, que fica na zona rural de Jordão. Os alunos precisam fazer o serviço de limpeza e a merenda porque não há profissionais para esse serviço. Edvaldo Magalhães disse que falta planejamento por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que a Educação do Acre vive um dilema. “A contradição é que hoje estamos vivendo duas crises com relação aos terceirizados. Quando tem servidor, não tem o pagamento e aonde não tem são os alunos que tem se viram para fazer o seu …

O secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Aberson Carvalho, se reuniu essa semana, em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Vitor de Ângelo. No encontro, tanto o secretário Aberson Carvalho quanto os demais secretários reforçaram os pontos entregues à equipe de transição do novo governo, questões como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o piso do magistério, a recomposição da aprendizagem, as avaliações e também as escolas de tempo integral. Na oportunidade, o ministro ressaltou o desejo de estar junto ao Consed na construção das políticas públicas e também das prioridades para o início …

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira, 16, à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. …

  Os vereadores  Charmes Diniz (PP) e José Costa (PTB),  protocolaram  uma denúncia contra o prefeito Mazinho Serafim (União), pelo atraso no pagamento do funcionalismo público. Segundo eles, os professores (efetivos e provisórios) de Sena Madureira estão com os salários atrasados há meses apesar da verba para o pagamento da Educação  ser  enviada pelo Governo Federal, através do Fundeb e ser repassada todo mês. A denúncia protocolada no Ministério Público do Acre  questiona a administração e pede que o MPAC apure o que aconteceu com o salário dos servidores. Mazinho Serafim está no segundo mandato como prefeito de Sena Madureira. Imagem- Yaco News            

A Prefeitura de Sena Madureira, administrada pelo prefeito Mazinho Serafim (UB), teve mais de 7 milhões de reais creditados em suas contas no mês de novembro. São recursos provenientes dos repasses federais obrigatórios como, por exemplo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb. Apesar disso, a Prefeitura vem enfrentando algumas dificuldades, especialmente para pagar os servidores provisórios. Alguns deles, já estão com dois meses sem receber seus salários e passam dificuldades com as suas famílias. Recentemente, o prefeito baixou um Decreto reduzindo qualquer tipo de despesa. Há informação também de que muitos provisórios já começaram a ser demitidos. Ao todo, 7.589.752,11 milhões entraram nas contas da Prefeitura …

Na prática, estados e prefeituras não precisarão usar contas nesses dois bancos estatais para pagar despesas como salários

De acordo com o governo, 40% das prefeituras não encaminharam as informações necessárias dentro do prazo

O comentário do ex-vereador de Marechal Thaumaturgo , Átilon Pinheiro, atual cargo comissionado na Sepa (Veja Aqui ), é considerado pelos professores como parte de uma articulação montada pelo governo do estado. O ex-vereador disse: “Faz até vergonha, estão com 2anos sem trabalharem, por causa da pandemia, é agora ficam atrás de aumento, poderaim da aumento pros pais dos alunos, que durante 2 anos ficaram fazendo as atividades dos filhos em casa (Sic)”. “O governador escala essas pessoas para dizerem o que ele  não tem coragem de falar pessoalmente. É uma articulação do Gladson e da Socorro Néri”, diz o professor Cláudio Ezequiel em áudio em grupos de professores. O …

A relutância do governo Gladson Cameli (PP) em  cumprir a Lei do Fundeb que estabelece um reajuste de 33,24%, enquanto governos de outros estados como Ceará e Bahia entre outros já deram o reajuste do piso, levou os professores a uma nova manifestação nesta quinta-feira (03). A manifestação juntou trabalhadores das redes estadual e municipal de ensino.Os protestos ocorreram na frente do palácio Rio Branco, da Casa Civil e da prefeitura de Rio Branco. Os servidores da Educação Municipal querem a reformulação do Plano de Carreiras e Salários (PCCR) e os da Educação Estadual  pedem, além da adesão ao piso nacional para os professores, a realização de concurso público. “Gladson …

Trabalhadores da Educação deflagram greve por tempo indeterminado por reformulação do PCCR e reajuste do piso salarial. A decisão foi tomada durante manifestação na frente da Casa Civil sob alegação que o governo não atendeu as reivindicações da categoria. Na quarta-feira passada o governador Gladson Cameli (PP) disse que o reajuste será concedido dentro das possibilidades financeiras do Estado e sem comprometer a folha de pagamento. O professor Claudio Ezequiel, ex-Secretário Municipal de Administração e ex-presidente do Sinteac, afirma que o governo tem dinheiro para o reajuste . Assista aqui O último aumento que os servidores da Educação estadual tiveram, foi no governo Tião Viana (PT). Na sessão da Assembleia …

Os professores Claudio Ezequiel Passamani e Frankcinato da Silva Batista elaboraram um estudo para mostrar a real situação do Acre. O trabalho mostra que o governo do estado pode sim conceder o reajuste de 33,24%, previsto no Piso Salarial Nacional do Magistério. Com o reajuste, o piso da jornada semanal de 40horas passará de  2.886,24   para 3.845,63. O estudo técnico mostra ainda que o governo do Acre poderia ter concedido um reajuste de 27,52% em 2021, pois no ano passado houve um aumento de 34,38% nos repasses do Fundeb. Em maio de 2021, a Educação Estadual fez uma greve pedindo reposição salarial. Veja Aqui “Para fecharmos a conta, a diferença …

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo. Autora de uma das emendas sobre o assunto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem. Já a autora do projeto de lei, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que psicólogos e assistentes sociais atuam junto com professores na busca de uma educação pública de qualidade. “Nós aprovamos hoje este texto que …

O governador Gladson Cameli (PP),  pode conceder o abono a todos os servidores da Educação sem reduzir o dos professores. Para que isso aconteça, basta o chefe do Executivo utilizar as  sobras de verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, para o abono dos professores e a fonte 100 de recursos próprios para os demais profissionais. Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado na sessão de quinta-feira (02/12), quando os conselheiros apreciaram o processo 140.115, referente a uma consulta do município de Marechal Thaumaturgo que queria saber se o abono da Educação poderia ser estendido também aos profissionais que não possuem curso técnico. Inicialmente …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã de hoje (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) garantiu que o projeto que trata sobre a ‘sobra’ do Fundeb, que deve entrar na Casa na semana que vem, será esmiuçado para atender os profissionais da Educação e contemplar a todos. O deputado, que é presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deixou claro que não vai permitir que a análise da matéria seja feita por comissão conjunta. A ideia é garantir que as emendas, apresentadas pelos deputados, para aperfeiçoamento da lei, estejam presentes. “Fizeram a conta errada. Fizeram a interpretação errada e agora estão tendo dificuldade pra fechar …