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Os governos são obrigados a gastar 25% com a Educação, por causa da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas, esse percentual não foi investido e precisa ser gasto, por isso os abonos O anúncio de um abono de cerca de R$ 16 mil para os professores neste fim de ano, provocou novo mal estar entre o governo do estado e os trabalhadores que ficaram fora da lista dos beneficários. O abono que será concedido com restos do Fundeb (dinheiro que deixou de ser gasto com manutenção, merenda, dentre outros, porque as escolas ficaram sem aulas presenciais), foi anunciado exclusivamente para professores, deixando o restante dos trabalhadores em Educação fora …

Valor será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício e não se incorpora à remuneração principal

  O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, denominado “FUNDEB transparente”, onde serão disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate na sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) foi quem solicitou o debate. “Assim como a construção da Emenda Constitucional 108/20 [que deu origem à lei do novo Fundeb] demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo”, afirma. Fonte: Camara dos Deputados Foto Portal Correio

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, postou a declaração em sua página no Facebook: A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) defende a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legisaltiva do Estado do Acre (Aleac),  para apurar como a Secretaria Estadual da Educação (SEE) está aplicando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Diante de tanta corrupção registrada nos últimos meses, mas nunca tem dinheiro para atender a pauta da categoria, a sindicalista Rosana Nascimento abraçou a bandeira da CPI com objetivo de apurar as supostas irregularidades. Com a deflagração da operação  “Trojan” veio à tona  que …