Haddad quer cortar supersalários e isenções; mercado quer congelar o salário mínimo

Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas.

O Brasil tem 433 mil milionários em uma população de 222 milhões, 621 mil e 953 pessoas. O número de milionários equivale a 0,21% da população brasileira. 60% dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo por mês, o que faz do Brasil líder em desigualdade social entre os 56 países em que o estudo é realizado, segundo relatório anual do banco suíço UBS, especializado na alta renda.

Um estudo do Sindifisco mostra que estes 0,21% de milionários pagam menos imposto de renda que professores, policiais e bancários. Era isso o que o ministro da Fazenda Fernando Haddad pretendia corrigir, fazendo os milionários pagarem imposto para que os menos favorecidos que correspondem à maioria da população pagassem menos. Os que ganham até R$ 5 mil, por exemplo, ficariam isentos do pagamento de Imposto de Renda.  O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tinha o objetivo de corrigir injustiças, reduzindo a carga de impostos para os pobres e para a classe média na medida em que passaria a cobrar dos milionários porque para cobrir a redução, o governo teria que tirar dinheiro de outros setores que não dos trabalhadores, afinal, precisa encontrar um meio de conseguir R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025 que é de déficit zero.

Vale ressaltar que o governo federal deixa de arrecadar R$ 800 bilhões só com  as isenções tributárias a alguns setores da economia.

Mas por 383 a 98 votos os deputados federais aprovaram a derrubada do aumento do IOF. E os senadores acompanharam os deputados. 

A derrubada da alta do IOF se deu por meio da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A versão aprovada é o substitutivo do relator, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Com isso os parlamentares protegeram do aumento de impostos, as apostas esportivas, as chamadas bets. Além de outros como o corte nos supersalários e um  limite nas verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. O governo também queria reestruturar o sistema previdenciário dos militares. Um projeto de lei enviado ao Congresso propõe idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva (os demais trabalhadores se aposentam com  62 anos, as mulheres e 65 anos, os homens);  e o fim de pensões a parentes de militares presos. Dados do TCU mostram que o déficit por beneficiário no regime militar (R$ 159 mil por ano) é muito superior ao do INSS (R$ 9.400).

Lembrando que Fernando Collor lançou sua campanha contra os Marajás do serviço público, foi eleito presidente. Já Fernando Haddad é chamado de “Taxad” por querer diminuir a carga sobre os trabalhadores.

As medidas para aumento da arrecadação também incluíam o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, e o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagariam  5% de Imposto de Renda (IR).

Segundo apuração do Metrópoles, em média, os deputados que votaram para derrubar a alta do IOF, são milionários.

Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem um  patrimônio de R$ 107,5 milhões; Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), com R$ 65,9 milhões; Duda Ramos (MDB-RR), com R$ 50,5 milhões; José Nelto (União-GO), que tem patrimônio declarado de R$ 48,4 milhões; e Dilceu Sperafico (PP-PR), com R$ 46,4 milhões.

Choque de interesses marca próximos passos

 A agenda de cortes expõe o conflito entre o governo federal e a maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para lidar com o ajuste fiscal: de um lado, o governo busca preservar políticas públicas e enfrentar privilégios do topo da estrutura de Estado; do outro, o mercado pressiona por medidas com alto custo social.

Salário mínimo na mira

Entre as propostas dos setores financeiros para conter despesas, está o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. “Uma boa [reforma] já seria (…) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou.

Desde 2023, o mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de 2,5% acima da inflação. O valor atual é de R$ 1.518.

Além disso, o mercado defende a desvinculação dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários do aumento do mínimo, o que reduziria o efeito cascata de gastos. Outra proposta é atrelar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação ao arcabouço fiscal, abrindo uma folga orçamentária estimada em até R$ 190 bilhões em dez anos.

A lista de medidas inclui ainda uma nova reforma da Previdência. Segundo Wagner Balera, ex-procurador do INSS, “logo vai haver uma próxima reforma”. Ele argumenta que, com o envelhecimento da população — cuja expectativa de vida atingiu 76,8 anos em 2025 —, o atual sistema se tornará insustentável: “estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.

Por fim, o mercado também pressiona por uma reforma administrativa que limite salários iniciais, desacelere progressões e facilite demissões no serviço público. 

Educação

A decisão do Congresso pode levar o governo a ter que reduzir a contribuição federal ao Fundeb, fundo essencial para a educação básica. Atualmente, a União complementa em 21% os repasses estaduais e municipais — valor que poderá ser congelado ou reduzido, o que evitaria um acréscimo previsto de R$ 6 bilhões já em 2026. Cortes nos gastos primários afetam a população mais pobre que é a que mais precisa dos serviços públicos.