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Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública com pedido de decisão urgente (tutela provisória de urgência) para assegurar a proteção ambiental da área de preservação permanente (APP) localizada na margem do Rio Acre, em Rio Branco (AC). O processo questiona a validade de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que permitiu o corte de mais de 200 árvores para a execução de obra de urbanização na orla do Bairro XV. Segundo o MPF, a Semeia não tem competência legal para autorizar o corte de vegetação, uma vez que …

Representantes de órgãos estaduais e municipais se reuniram, nesta segunda-feira, 30, para alinhar os últimos preparativos no parque de exposições estádio Arena do Juruá. O encontro discutiu ações integradas, orientações ao público e participantes do evento. Várias instituições se fizeram presentes, entre elas Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Energisa, Samu, Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), Saneacre, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Secretaria de Agricultura (Seagri), Secretaria de Comunicação (Secom) e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans). A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também estará presente durante todos os dias do evento. “Coordeno aqui na feira as atividades que as forças de segurança …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Acre, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O objetivo é assegurar o cumprimento de normas de proteção animal e garantir a segurança do público durante a realização da Cavalgada e da Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, que ocorrerão entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul. Entre as medidas recomendadas estão a divulgação prévia do …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) entregou à Prefeitura de Epitaciolândia a licença de instalação (LI) da ponte que ligará as cidades de Epitaciolândia e Brasileia que será construída com emendas da ex-deputada federal Mara Rocha. Veja Aqui A licença de instalação (LI), no âmbito do licenciamento ambiental, é a autorização emitida pelo Imac que permite o início das obras de construção ou implantação de um empreendimento. Essa licença deve seguir as condições estabelecidas na licença prévia (LP) e estar de acordo com os projetos previamente aprovados. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reforçou que a ponte é fundamental para as cidades, o estado e países vizinhos. “Vamos …

MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realizou nesta quinta-feira, 5, a entrega de 30 m³ madeira para a reforma de trapiches de comunidades carentes atingidas pela cheia do Rio Tarauacá em março deste ano. A ação visa garantir mais segurança e condições adequadas de mobilidade para a população que passa pelo local diariamente. A entrega do material contou com a presença, além do presidente do Imac, André Hassem, do prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceo, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, deputado Luiz Gonzaga, entre outras autoridades. O prefeito da cidade, Rodrigo Damasceno, explicou que fez a solicitação de …

A segunda fase da operação busca prevenir ilícitos ambientais antes que ocorram, com ações de orientação e fiscalização. Acrelândia, assim como Feijó — onde ocorreu a primeira fase — está entre os municípios acreanos com maior incidência de queimadas. A ação é coordenada pela Casa Civil e executada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar do Acre (PMAC), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Defesa Civil Estadual, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente …

Nesta segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante Audiência Pública com o objetivo de discutir a implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental no estado. A iniciativa é resultado do requerimento n° 29/2025, assinado pelos deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Edvaldo Magalhães. O deputado Pedro Longo, que tem se mostrado um defensor de mais agilidade e menor burocracia nos licenciamentos ambientais, ressaltou a importância da modernização destes processos. “A implementação do licenciamento ambiental online é um passo fundamental para facilitar o acesso e a transparência nas questões ambientais. Precisamos garantir que o desenvolvimento sustentável seja uma prioridade em nosso estado”, afirmou Longo durante …

Membros que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless participaram da última reunião do ano, realizada na quarta-feira, 11, que tratou das ações executadas em 2024, e do planejamento de estratégias para 2025. Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto  Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Agricultura (Seagri), da Secretaria de Turismo (Sete), do Instituto de Meio Ambiente (Imac), das prefeituras de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, da Universidade Federal do Estado do Acre (Ufac), do Instituto Federal …

A utilização de fogos com estampido é proibida no Acre, mas com a chegada das festas de fim de ano, vez por outra alguém infringe a lei. Autor da Lei, o deputado Pedro Longo (PDT)  fez um apelo para que o Governo do Estado e as prefeituras cumpram rigorosamente a legislação aprovada pela Aleac e sancionada pelo governador. Longo destacou a importância de proteger pessoas sensíveis ao ruído, como crianças, idosos, autistas e pessoas enfermas, além de resguardar os animais. “Quero fazer um apelo para que todos os órgãos com responsabilidade de fiscalização formem uma força-tarefa para garantir que essa legislação seja cumprida no período das festas de final de ano”, …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental. A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac. O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto. O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais. “Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou o curso “Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas”, uma iniciativa voltada para a capacitação de agentes públicos, sociedade civil organizada, sindicato dos trabalhadores rurais e comunidades indígenas, que atuam em temas relacionados à gestão hídrica e aos impactos das mudanças climáticas. A atividade teve início na segunda-feira, 25, e encerrou nesta sexta-feira, 29, em Plácido de Castro, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul. A capacitação visa fornecer conhecimentos e estratégias para enfrentar os desafios ambientais cada vez mais intensificados pelas mudanças climáticas, que impactam diretamente os recursos hídricos e as comunidades rurais. Um dos objetivos principais da formação é promover a adaptação …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), promoveu mais uma edição do Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA), que oportunizou apoio à Regularização Ambiental aos produtores rurais dos municípios de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. A ação teve início na terça-feira 19, e encerrou na sexta-feira, 22. Os mutirões são realizados em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa conta também …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), tornou pública nesta quinta-feira, 21, a conclusão da nota técnica da análise detalhada dos fatores potencialmente influenciadores da mortandade de peixes registrada entre os dias 4 e 6 de outubro no Rio Acre, em Rio Branco. A equipe técnica, composta por técnicos do Imac, Sema e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além da Defesa Civil Municipal, realizou vistorias num trecho de aproximadamente 27,5 km ao longo do rio, partindo do Bairro da Base, no centro da capital, em direção …