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A utilização de fogos com estampido é proibida no Acre, mas com a chegada das festas de fim de ano, vez por outra alguém infringe a lei. Autor da Lei, o deputado Pedro Longo (PDT) fez um apelo para que o Governo do Estado e as prefeituras cumpram rigorosamente a legislação aprovada pela Aleac e sancionada pelo governador.
Longo destacou a importância de proteger pessoas sensíveis ao ruído, como crianças, idosos, autistas e pessoas enfermas, além de resguardar os animais.
“Quero fazer um apelo para que todos os órgãos com responsabilidade de fiscalização formem uma força-tarefa para garantir que essa legislação seja cumprida no período das festas de final de ano”, declarou.
IMAC, Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, PROCON e Ministério Público Estadual são responsáveis pela fiscalização e neste ano ganharão o reforço do próprio deputado: “Cumpre ao Poder Público dar o exemplo. E eu estarei fiscalizando para que isso ocorra”, prometeu.
