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O governo do Acre participou na manhã desta quinta-feira, 23, de uma reunião técnica no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A ADPF 743, ação judicial em tramitação no STF, acompanha a implementação de medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal. A iniciativa também busca assegurar a efetividade de instrumentos de monitoramento  e regularização ambiental. Entre eles está o CAR, ferramenta estratégica para a regularização de imóveis rurais, ordenamento territorial e enfrentamento ao desmatamento ilegal. Representando o Acre, participaram o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho; …

Serviço de psicologia nas escolas públicas existe no Rio Grande do Sul desde a década de 1970 A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda, 13, uma reunião com o grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. O documento elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional e já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na consolidação das diretrizes técnicas e éticas para a atuação …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais e de estratégias para a preservação da biodiversidade. A maior parcela dos recursos …

Nesta segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante Audiência Pública com o objetivo de discutir a implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental no estado. A iniciativa é resultado do requerimento n° 29/2025, assinado pelos deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Edvaldo Magalhães. O deputado Pedro Longo, que tem se mostrado um defensor de mais agilidade e menor burocracia nos licenciamentos ambientais, ressaltou a importância da modernização destes processos. “A implementação do licenciamento ambiental online é um passo fundamental para facilitar o acesso e a transparência nas questões ambientais. Precisamos garantir que o desenvolvimento sustentável seja uma prioridade em nosso estado”, afirmou Longo durante …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre recebeu uma equipe de auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar uma auditoria no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). A auditoria durou quatro dias, a última reunião ocorreu  nesta sexta-feira, 8, em Rio Branco e foi um passo significativo rumo à integração do estado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A RIBPG é uma iniciativa que visa criar um sistema unificado de perfis genéticos em todo o Brasil, permitindo um compartilhamento eficiente …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, promoveu uma reunião com representantes das categorias dos trabalhadores da saúde do município de Rio Branco e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a fim de discutir ações para o efetivo cumprimento da recomendação emitida pelo MPAC referente à implantação do controle eletrônico de frequência. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales, que contextualizou os fatos apurados em inspeções que ensejaram a recomendação, bem como expôs a necessidade de avanços nas ações a serem implementadas pela Semsa visando garantir o controle mais eficiente da jornada de trabalho. Os representantes …

O governo do Estado do Acre, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), assumiu um importante compromisso para o enfrentamento da emergência climática, por meio da celebração da parceria com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam) para execução do Projeto Biomassa & Carbono. O evento foi realizado nesta terça-feira, 20, na sede do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. O governador Gladson Cameli esteve representado pelo secretário de Assuntos Governamentais, Alysson Bestene, acompanhando do presidente da CDSA, José Luiz Gondim, do presidente do Conselho de Administração da CDSA, Ernandes Negreiros, da diretora técnica da …