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Serviço de psicologia nas escolas públicas existe no Rio Grande do Sul desde a década de 1970
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda, 13, uma reunião com o grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
O documento elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional e já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na consolidação das diretrizes técnicas e éticas para a atuação das equipes multiprofissionais nas escolas.
O plano organiza as ações em nove etapas que vão desde o levantamento das demandas das escolas até a formação continuada das equipes e o monitoramento das atividades. Entre os eixos principais estão o alinhamento institucional entre setores da SEE, o diálogo com a sociedade e a integração das equipes multiprofissionais, em sintonia com as legislações vigentes e com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819/2024).
Os trâmites administrativos para a contratação dos profissionais de psicologia e serviço social já estão em andamento, assegurando que o atendimento chegue de forma gradual às unidades escolares da rede estadual.
