Tag Archives: improbidade

Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, é acusada de participar de esquema de 'ra...

  O Projeto de Lei 578/22 classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. “A análise da Lei 8.429/92 revela, espaço para o seu aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos, devido à ação ou omissão dolosa de agente público, gravíssimas catástrofes ocasionadas por ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro”, afirma o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor da proposta. O objetivo do parlamentar é “mitigar os …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou no Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), nesta quarta-feira, 16, representação solicitando que seja investigado possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, deputado estadual Fagner Calegário e do Secretário de Estado da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene. A ação foi motivada após Calegário utilizar sua conta na rede social Twitter para expor um possível acordo de “rateio” de cargos no governo e, em seguida cobrou “lealdade” do governador Gladson Cameli. “Governador Gladson Cameli avisa o pessoal da Segov que parceria é via de mão dupla. As vagas de terceirizados que seriam para os deputados da base …

O Tribunal de Justiça do estado considerou suspeito o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da ...

Proposta também atualiza a Lei de Arquivos e sugere regras mais rígidas para eliminação de documentos

O Sindicato dos Urbanitários realizou um protesto no terminal urbano de Rio Branco, chamando a atenção para os prejuízos impostos à população a partir da decisão das empresas de transporte coletivo que suspenderam as atividades desde domingo (16), deixando os moradores da capital sem ônibus. O Sindicato lembra que em dezembro de 2021, o prefeito Tião Bocalom (PP), publicou um decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema de Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindicol), com validade de 4 meses, determinando que as empresas são obrigadas a manter a frota em circulação. Para o Sindicato, tanto o prefeito quanto a Câmara de …

A Procuradora Geral do Estado, Kátia Rejane assinou um despacho encaminhando à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público as denúncias de possíveis irregularidades na execução da obra de pavimentação da estrada Irineu Serra, para “conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis” De acordo com o despacho as denúncias dão conta que a obra estaria em desacordo com as normas técnicas exigidas caracterizando em tese atos lesivos ao erário. Obra pública irregular caracteriza improbidade De acordo com funcionários do Deracre, não existe projeto para a obra e sem ele, não há garantias para a comunidade nem informações para os órgãos de controle. Segundo técnicos do Deracre, faltam os dimensionamentos dos …

Areal seria um reforço na luta contra o prefeito Mazinho Serafim Nilson Areal já ocupou o posto na gestão do petista Tião Viana, antecessor de Cameli. Conhece os caminhos dos ramais e, se tiver estrutura, pode ajudar bastante a Cameli. Como coordenador do Deracre no município, o ex-prefeito será responsável pela recuperação de ramais com os equipamentos recentemente adquiridos pelo governo, com emendas dos parlamentares federais da bancada passada. Velho conhecido da política, Areal carrega nas costas vários caminhões de denúncias que vão de prevaricação, improbidade, peculato e desvio de recursos públicos. Nilson Areal foi condenado, em 2016, à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão por apropriação …

A Secretaria em questão atende pelo pomposo nome de Secretaria de Assuntos Governamentais (Segov). Ela foi criada através de decreto no dia 25 de junho e o ato foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho. Ocorre que de acordo com a Constituição do Estado do Acre, a criação de Secretarias e cargos é de competência do Poder Legislativo. Os incisos IV e XVI do artigo 44 que trata das competências dos deputados estaduais, é claro. Mesmo assim o decreto do governador criou uma secretaria e pelo menos 14 cargos, sem autorização da Assembleia Legislativa. A Segov funciona de acordo com o decreto, com um Secretário e um Secretário …

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, disse na sessão remota desta quarta-feira (16) que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) contra o episódio envolvendo a pintura na caixa d’água localizada no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, houve polêmica e ...

Médico que atua simultâneamente em Rio Branco e em duas cidades do interior do Pará, está sendo investigado pelo Ministério Público daquele estado. De acordo com o que vem sendo apurado, o médico de iniciais C.M.O.L. tem contratos nas redes de saúde  pública e privada em Rio Branco e simultâneamente em Santarém e Itaituba no Pará, prática que segundo o MP caracteriza improbidade administrativa. O médico também exerce o cargo de professor no Acre e no Pará ao mesmo tempo. A investigação está sob o comando do promotor Diego Belchior Ferreira Santana, do MPE de Santarém-PA. Diego Belchior é incansável na luta contra a corrupção. Ele apura casos de nepotismo …