Tag Archives: isenção

Estão liberados do pagamento de IPVA os motoristas que trabalham com o uso do automóvel. Dessa forma, estão inclusos na isenção: Taxistas; Mototaxistas; Quem possuir maquinário agrícola ou de construção civil; Proprietários de ônibus e vans para fins escolares; e Aqueles que se destinam a transportes diplomáticos. É importante destacar que somente os proprietários de ônibus e vans para fins escolares estão isentos. Nesse caso, quem possuir ônibus de transporte urbano municipal, intermunicipal e estadual também vão ter que prestar contas ao estado pagando o IPVA. Isenção por veículo A princípio, a maioria dos estados isenta veículos com muitos anos de uso do pagamento do IPVA. Porém, as regras variam …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de diferentes benefícios, como por exemplo, as aposentadorias, pensões, os diferentes auxílios, entre outros. Atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros se encaixam na categoria de beneficiários do INSS, contando com os diversos programas disponibilizados pelo Instituto. Além disso, ser um beneficiário do INSS conta com inúmeras outras possibilidades, como por exemplo, a isenção de impostos e a possibilidade de aumento no valor dos benefícios. Assim, se você é um beneficiário do INSS, vale a pena conferir quais são as novidades dispostas para o público em questão. Nova possibilidade de isenção / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br Isenção …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30). Com a rejeição total deste …

Benefício será válido durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional

Geração distribuída é formada por consumidores que produzem a própria energia e injetam as sobras na rede elétrica local

  O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, …

Uso de biodefensivos contribui para que a agricultura busque redução gradativa no uso dos agroquímicos

A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda pa...

Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante)

A isenção foi anunciada na segunda-feira (21) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) como mais uma medida ...

  O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (17) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A medida faz parte da PEC 200/16, aprovada pela Câmara em dezembro de 2021. O texto será promulgado em sessão solene conjunta marcada para as 15h30 de hoje. A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 156 da Constituição, que traz a cobrança de IPTU. Com a aprovação da emenda, ficam isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que funcionem em imóveis alugados. Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal …

Também está na pauta o projeto que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade em mídias sociais

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do governo do Acre que isenta os produtores de farinha de pagarem ICMS ao venderem seus produtos para dentro do estado do Acre. O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis. O governo do Estado tomou a medida após pedidos do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), e o primeiro-secretário Luiz Gonzaga (PSDB). Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificada …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, tem travado uma intensa batalha com o objetivo de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da farinha de macaxeira e assim garantir mais renda para os produtores rurais. Gonzaga tem intermediado juntamente com setores do governo a isenção do imposto na compra da farinha diretamente aos produtores rurais. Hoje, os agricultores registram uma perda por cada saca de farinha vendida devido ao imposto de entrada recolhido pelo governo estadual. A intenção do deputado é encontrar uma forma de isentar o trabalhador de pagar esse valor e deixar somente o cobrado aos comerciantes que vendem …

O economista da Petrobras, aposentado, Claudio da Costa Oliveira, afirma em artigo publicado no site da Associaçao dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que a participação da companhia é de 54% do preço ao consumidor . Tal margem é obtida graças a fatos como a 12 de cobrança de participação especial na cessão onerosa, que só este ano representa uma renúncia fiscal de mais de US$ 8 bilhões, que deixam de ser arrecadados pela União, Estados e Municipios. Esta renúncia fiscal será aumentada na medida do crescimento da produção no pré-sal. A falta de transparência com que a Petrobrás divulga seus números, reajustes etc. é falta de respeito com o povo …