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A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda pa...

Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante)

A isenção foi anunciada na segunda-feira (21) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) como mais uma medida ...

  O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (17) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A medida faz parte da PEC 200/16, aprovada pela Câmara em dezembro de 2021. O texto será promulgado em sessão solene conjunta marcada para as 15h30 de hoje. A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 156 da Constituição, que traz a cobrança de IPTU. Com a aprovação da emenda, ficam isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que funcionem em imóveis alugados. Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal …

Também está na pauta o projeto que permite à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade em mídias sociais

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do governo do Acre que isenta os produtores de farinha de pagarem ICMS ao venderem seus produtos para dentro do estado do Acre. O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis. O governo do Estado tomou a medida após pedidos do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), e o primeiro-secretário Luiz Gonzaga (PSDB). Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificada …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, tem travado uma intensa batalha com o objetivo de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da farinha de macaxeira e assim garantir mais renda para os produtores rurais. Gonzaga tem intermediado juntamente com setores do governo a isenção do imposto na compra da farinha diretamente aos produtores rurais. Hoje, os agricultores registram uma perda por cada saca de farinha vendida devido ao imposto de entrada recolhido pelo governo estadual. A intenção do deputado é encontrar uma forma de isentar o trabalhador de pagar esse valor e deixar somente o cobrado aos comerciantes que vendem …

O economista da Petrobras, aposentado, Claudio da Costa Oliveira, afirma em artigo publicado no site da Associaçao dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), que a participação da companhia é de 54% do preço ao consumidor . Tal margem é obtida graças a fatos como a 12 de cobrança de participação especial na cessão onerosa, que só este ano representa uma renúncia fiscal de mais de US$ 8 bilhões, que deixam de ser arrecadados pela União, Estados e Municipios. Esta renúncia fiscal será aumentada na medida do crescimento da produção no pré-sal. A falta de transparência com que a Petrobrás divulga seus números, reajustes etc. é falta de respeito com o povo …