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O  Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu o juiz Tiago Fachin, da 1ª Vara Cível de Rio do Sul. Na residência de Tiago, em Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, foram encontradas mais de 400 caixas de Ritalina, medicamento utilizado no tratamento de TDAH e similares. A operação que prendeu o juiz resultou no cumprimento de oito mandados de prisão, sendo sete em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. Segundo as informações o juiz estaria envolvido em um esquema de tráfico de medicamentos. Os remédios teriam sido importados ilegalmente do Paraguai para o Brasil, onde seriam vendidos principalmente para estudantes. …

A justiça de Tarauacá acatou o pedido do MPE e suspendeu o show do cantor Renanzin Pressão, previsto para esta segunda-feira (24), na programação de comemoração dos 110 anos do município O cantor estava em um hotel de Rio Branco quando soube da decisão. A decisão assinada pelo juiz Marcos Rafael de Souza, estabelece uma multa de 300 mil caso a prefeitura descumpra a ordem e ainda determina a divulgação da decisão nas páginas oficiais da prefeitura nas redes sociais sob pena de multa de 10 mil em caso de descumprimento, por hora de atraso. Marcos Rafael também autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica na Praça Alton Furtado, onde …

Processos cíveis e criminais de Sena Madureira serão incluídos no mutirão de audiências que será realizado pelo Nujur A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) elencou como uma das prioridades para o biênio 2023-2025 a eficiência da prestação jurisdicional e essa missão tem se dinamizado com a atuação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur). A realização de mais mutirões de audiências está prevista no planejamento, com o objetivo de dar celeridade aos processos, então uma das próximas unidades a ser atendidas será as da Comarca de Sena Madureira. O diálogo entre a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, Nujur com a diretoria do foro, exercida pelo juiz …

A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …

Pena para quem participa de pirâmide, independente de prejuízo é 6 meses a 2 anos de prisão e multa Após perder 1,3 milhão em uma pirâmide financeira, o deputado Fagner Calegário (Podemos), recorreu à justiça para tentar recuperar o prejuízo. O parlamentar que confirmou ao site Ac24Horas ter vendido um prédio para entrar na pirâmide, entrou com uma ação na justiça pedindo a isenção de custas processuais. O pedido foi negado. O juiz Gustavo Sirena da 3ª Vara Cível entendeu que a gratuidade é reservada aos que comprovadamente não tem condições de pagar os custos do processo, o que não seria o caso do deputado-empresário. O caso causou estranheza por …

Em entrevista ao podcast Conversa Franca com Willamis França, o juiz Giordane Dourado disse que os candidatos que usam verba do Fundo Eleitoral para pagar milicianos digitais, aqueles que atacam a honra de políticos e espalham fake news, poderão ter seus diplomas cassados, caso sejam eleitos. O juiz criticou a falta de uma delegacia especializada nesse tipo de crime no Acre. “Os candidatos que usam recurso público ou do fundo eleitoral para pagar milicianos digitais podem levar a cassação de um diploma além de representar crime na lei eleitoral, e muita gente não sabe disso. Sabe que essa atuação de milícia, de pessoas que são pagas para falar mal de candidato …