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Justiça Eleitoral intensifica ações para otimizar serviços eleitorais antes do encerramento do cadastro Nesta semana que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, agendado para o próximo dia 8 de maio, a Justiça Eleitoral não tem medido esforços para assegurar que os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma eficiente e segura. O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, tem se empenhado para melhorar a infraestrutura e a segurança no Posto de Atendimento ao Eleitor local. Entre as ações empreendidas pelo magistrado, destaca-se a melhoria da infraestrutura física do Posto de Atendimento ao Eleitor do Bujari. Com investimentos direcionados à aquisição de equipamentos adequados, o local passou por …

O Fórum Ananias Gadelha Filho, na Comarca de Senador Guiomard, distante 25 quilômetros da capital Rio Branco, foi totalmente reformado e, nesta quinta-feira, 11, após quatro meses de obras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fez a entrega do prédio com instalações acessíveis, modernas e sustentáveis. A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos, além de promover a eficiência operacional e refletir o compromisso da Administração com a prestação de serviços de qualidade à população e também o bem-estar do …

Os juízes interessados, que exerçam a judicatura na comarca, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para formularem suas inscrições O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou na última sexta-feira, 22, o edital de inscrição para juiz da 7ª Zona Eleitoral, em Feijó. A vaga surge em razão do fim do biênio da magistrada Bruna Barreto Perazzo Costa. Os juízes interessados, que exerçam a judicatura na respectiva comarca, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para formularem suas inscrições. O Edital e formulário de inscrição estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.tre-ac.jus.br/o-tre/inscricao-juizes-eleitorais/. As inscrições poderão …

Todos fizeram uma breve explanação sobre a questão dos mandados de prisão civil destacando as dificuldades encontradas em seus setores e, consequentemente, discutindo soluções para uma melhor prestação de serviço. O direito a alimentos é resguardado resguardado pela Constituição Federal e pode resultar na prisão do devedor. As punições para aqueles deixam de cumprir com suas obrigações alimentares vão desde a constrição de bens até a privação da liberdade. E nesse contexto, representantes do Sistema de Justiça do município de Cruzeiro do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 27, para discutir formas de melhorar o grau de eficiência no cumprimento de mandados de prisão civil em execução de alimentos. Estiveram presentes na …

  Celebração realizada pelo Poder Judiciário do Acre aconteceu na Escola Estadual Kairala José Kairala, integrando ação do projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais perto de você” Alguns casais estão há pouco tempo juntos, outros contam que estão “uma vida”, expressão que usam para mensurar o período que já compartilham da companhia um do outro, mas ainda assim, a ansiedade foi sentimento comum entre os 52 pares que oficializaram a união em mais um casamento coletivo do Projeto Cidadão. A ação do Poder Judiciário do Acre, coordenado pela decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, aconteceu em uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), com o projeto …

A pedido do deputado Fagner Calegário (Podemos) foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (05), para estabelecer diretrizes relacionadas a políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A proposta se deu devido ao Projeto de Lei nº 14/2023, que defende a realização de palestras sobre educação sexual nas escolas. A matéria foi vetada pelo governo e o parlamentar agora irá reapresenta-la com algumas modificações. O deputado Fagner Calegário iniciou o debate falando sobre a importância de tratar sobre o tema e instruir crianças e adolescentes a denunciarem possíveis abusadores. Acrescentou também que o Brasil é o país …

O  Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu o juiz Tiago Fachin, da 1ª Vara Cível de Rio do Sul. Na residência de Tiago, em Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, foram encontradas mais de 400 caixas de Ritalina, medicamento utilizado no tratamento de TDAH e similares. A operação que prendeu o juiz resultou no cumprimento de oito mandados de prisão, sendo sete em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. Segundo as informações o juiz estaria envolvido em um esquema de tráfico de medicamentos. Os remédios teriam sido importados ilegalmente do Paraguai para o Brasil, onde seriam vendidos principalmente para estudantes. …

A justiça de Tarauacá acatou o pedido do MPE e suspendeu o show do cantor Renanzin Pressão, previsto para esta segunda-feira (24), na programação de comemoração dos 110 anos do município O cantor estava em um hotel de Rio Branco quando soube da decisão. A decisão assinada pelo juiz Marcos Rafael de Souza, estabelece uma multa de 300 mil caso a prefeitura descumpra a ordem e ainda determina a divulgação da decisão nas páginas oficiais da prefeitura nas redes sociais sob pena de multa de 10 mil em caso de descumprimento, por hora de atraso. Marcos Rafael também autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica na Praça Alton Furtado, onde …

Processos cíveis e criminais de Sena Madureira serão incluídos no mutirão de audiências que será realizado pelo Nujur A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) elencou como uma das prioridades para o biênio 2023-2025 a eficiência da prestação jurisdicional e essa missão tem se dinamizado com a atuação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur). A realização de mais mutirões de audiências está prevista no planejamento, com o objetivo de dar celeridade aos processos, então uma das próximas unidades a ser atendidas será as da Comarca de Sena Madureira. O diálogo entre a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, Nujur com a diretoria do foro, exercida pelo juiz …

A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …

Pena para quem participa de pirâmide, independente de prejuízo é 6 meses a 2 anos de prisão e multa Após perder 1,3 milhão em uma pirâmide financeira, o deputado Fagner Calegário (Podemos), recorreu à justiça para tentar recuperar o prejuízo. O parlamentar que confirmou ao site Ac24Horas ter vendido um prédio para entrar na pirâmide, entrou com uma ação na justiça pedindo a isenção de custas processuais. O pedido foi negado. O juiz Gustavo Sirena da 3ª Vara Cível entendeu que a gratuidade é reservada aos que comprovadamente não tem condições de pagar os custos do processo, o que não seria o caso do deputado-empresário. O caso causou estranheza por …

Em entrevista ao podcast Conversa Franca com Willamis França, o juiz Giordane Dourado disse que os candidatos que usam verba do Fundo Eleitoral para pagar milicianos digitais, aqueles que atacam a honra de políticos e espalham fake news, poderão ter seus diplomas cassados, caso sejam eleitos. O juiz criticou a falta de uma delegacia especializada nesse tipo de crime no Acre. “Os candidatos que usam recurso público ou do fundo eleitoral para pagar milicianos digitais podem levar a cassação de um diploma além de representar crime na lei eleitoral, e muita gente não sabe disso. Sabe que essa atuação de milícia, de pessoas que são pagas para falar mal de candidato …