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Alexandre Morais Rosa acumula um currículo extenso no direito. Recebeu o diagnóstico de autismo em 2021 e se tornou símbolo de resiliência no meio jurídico Diagnosticado com autismo em 2021, o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa, 52 anos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em novembro de 2025. Natural de Florianópolis e egresso de escola pública, formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1997 e, desde então, construiu uma longa trajetória na área, tendo sido juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2022 e 2023. Sua dedicação aos estudos sempre foi traço de sua …

O juiz Gustavo Sirene, da Vara das Garantias, manteve a prisão temporária de Alex Pires Bastos Júnior (“Lequinho”), Brian Peixoto Henrique e Lucas Azevedo da Silva (“Manga”) durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (18). Os três jogadores do Vasco da Gama AC estão sob investigação por suspeita de estupro coletivo, e a decisão acarreta desfalques importantes para a partida da equipe na Copa do Brasil, agendada para esta quinta-feira. Com a manutenção da prisão dos atletas, o clube acreano ficará sem quatro titulares na competição. O atacante Erick Luiz Serpa dos Santos já tinha a prisão preventiva decretada no domingo passado, somando-se aos três jogadores envolvidos na …

Justiça resgatou 210 Escravos do vinho O resgate dos 210 trabalhadores em situação análoga à escravidão aconteceu há dois anos no interior do Rio Grande do Sul.  Todos eles haviam sido contratados pela empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde para trabalhar na colheita da safra de uva, nos municípios de Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e Bento Gonçalves, todos na região produtora de vinhos no Rio Grande do Sul. Pedido de ajuda De acordo com a ação, na Quarta-feira de Cinzas de 2023, seis trabalhadores buscaram auxílio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatando terem sido vítimas de agressões em estabelecimento …

Evento técnico-científico reuniu médicos, juristas e representantes do sistema de justiça para discutir avanços e entraves da medicina legal e perícia médica A relação entre medicina e justiça foi tema central do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, realizado nesta sexta-feira, 11, em Rio Branco, por meio do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O evento, que também celebrou o Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na produção e análise da prova pericial médica, com enfoque nas esferas previdenciária, cível, trabalhista e criminal. Com uma programação diversificada …

A divulgação de vídeos da delação de Mauro Cid acrescenta um detalhe escabroso à atuação de um ex-juiz federal do TSE. O magistrado abastecia os golpistas com argumentos ‘técnicos’ contra o sistema eleitoral e, pelo que se sabe agora, também monitorava Alexandre de Moraes. Surpreende-se quem ainda acha que pode ser surpreendido. Disseminam-se há muito tempo, em instâncias variadas, nos mais diversos níveis das hierarquias das instituições e com diferentes graduações de delitos, as criaturas habitantes dos labirintos e dos pântanos do sistema de Justiça no Brasil. Confiram exemplos a seguir e acrescentem outros casos a gosto, porque o que mais tem hoje, além de golpista, é alto servidor do …

Leonardo Tocchetto Pauperio atendeu a um mandado de segurança impetrado pela senadora Damares Alves (Republicanos) O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, que deferiu um pedido de liminar nesta terça-feira (24) para suspender uma norma técnica do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal, é olavista, antivacina e defendeu a revisão da Constituição por considerar que o documento tem um “exagero de direitos”. A decisão de Pauperio atendeu a um mandado de segurança impetrado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar alegou que houve atropelo regimental na votação da resolução, já que um pedido de vista feito por um conselheiro representante da Casa Civil do …

O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, anunciou que o pagamento do auxílio-alimentação para os colaboradores que atuaram nas Eleições Municipais de 2024, pela 9ª Zona Eleitoral, será concluído até sexta-feira, 25 de outubro. A zona abrange parte de Rio Branco e o município de Bujari. Mesários e auxiliares que ainda não receberam o benefício devem se dirigir ao Fórum Eleitoral até o prazo estipulado. Segundo o juiz, já foi realizado o pagamento para 1.938 colaboradores no dia 2 de outubro, e mais 284 receberam no dia da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, em Feijó, uma cerimônia em reconhecimento ao trabalho dos técnicos de transmissão via satélite das localidades de difícil acesso, fundamentais para o êxito das Eleições Municipais de 2024 no Acre. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, além do Juiz da 7ª Zona Eleitoral, Robson Shelton da Silva; da Diretora-Geral, Rosana Magalhães; e do Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia de Informação, Edcley Firmino; do representante da Polícia Militar, Capitão Menezes; e de servidores da Justiça Eleitoral. A 7ª Zona Eleitoral, que compreende 9 das 81 seções consideradas Locais de …

Decisão do Tribunal suspendeu liminar que havia determinado alterações no documento e nos cadastros federais da população LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa na última semana pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deveria incluir, nos …

Justiça Eleitoral intensifica ações para otimizar serviços eleitorais antes do encerramento do cadastro Nesta semana que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, agendado para o próximo dia 8 de maio, a Justiça Eleitoral não tem medido esforços para assegurar que os eleitores possam exercer seu direito ao voto de forma eficiente e segura. O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz, tem se empenhado para melhorar a infraestrutura e a segurança no Posto de Atendimento ao Eleitor local. Entre as ações empreendidas pelo magistrado, destaca-se a melhoria da infraestrutura física do Posto de Atendimento ao Eleitor do Bujari. Com investimentos direcionados à aquisição de equipamentos adequados, o local passou por …

O Fórum Ananias Gadelha Filho, na Comarca de Senador Guiomard, distante 25 quilômetros da capital Rio Branco, foi totalmente reformado e, nesta quinta-feira, 11, após quatro meses de obras, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fez a entrega do prédio com instalações acessíveis, modernas e sustentáveis. A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos, além de promover a eficiência operacional e refletir o compromisso da Administração com a prestação de serviços de qualidade à população e também o bem-estar do …

Os juízes interessados, que exerçam a judicatura na comarca, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para formularem suas inscrições O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou na última sexta-feira, 22, o edital de inscrição para juiz da 7ª Zona Eleitoral, em Feijó. A vaga surge em razão do fim do biênio da magistrada Bruna Barreto Perazzo Costa. Os juízes interessados, que exerçam a judicatura na respectiva comarca, terão o prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do edital para formularem suas inscrições. O Edital e formulário de inscrição estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.tre-ac.jus.br/o-tre/inscricao-juizes-eleitorais/. As inscrições poderão …

Todos fizeram uma breve explanação sobre a questão dos mandados de prisão civil destacando as dificuldades encontradas em seus setores e, consequentemente, discutindo soluções para uma melhor prestação de serviço. O direito a alimentos é resguardado resguardado pela Constituição Federal e pode resultar na prisão do devedor. As punições para aqueles deixam de cumprir com suas obrigações alimentares vão desde a constrição de bens até a privação da liberdade. E nesse contexto, representantes do Sistema de Justiça do município de Cruzeiro do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 27, para discutir formas de melhorar o grau de eficiência no cumprimento de mandados de prisão civil em execução de alimentos. Estiveram presentes na …

  Celebração realizada pelo Poder Judiciário do Acre aconteceu na Escola Estadual Kairala José Kairala, integrando ação do projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais perto de você” Alguns casais estão há pouco tempo juntos, outros contam que estão “uma vida”, expressão que usam para mensurar o período que já compartilham da companhia um do outro, mas ainda assim, a ansiedade foi sentimento comum entre os 52 pares que oficializaram a união em mais um casamento coletivo do Projeto Cidadão. A ação do Poder Judiciário do Acre, coordenado pela decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, aconteceu em uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), com o projeto …

A pedido do deputado Fagner Calegário (Podemos) foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (05), para estabelecer diretrizes relacionadas a políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A proposta se deu devido ao Projeto de Lei nº 14/2023, que defende a realização de palestras sobre educação sexual nas escolas. A matéria foi vetada pelo governo e o parlamentar agora irá reapresenta-la com algumas modificações. O deputado Fagner Calegário iniciou o debate falando sobre a importância de tratar sobre o tema e instruir crianças e adolescentes a denunciarem possíveis abusadores. Acrescentou também que o Brasil é o país …