Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Pena para quem participa de pirâmide, independente de prejuízo é 6 meses a 2 anos de prisão e multa
Após perder 1,3 milhão em uma pirâmide financeira, o deputado Fagner Calegário (Podemos), recorreu à justiça para tentar recuperar o prejuízo. O parlamentar que confirmou ao site Ac24Horas ter vendido um prédio para entrar na pirâmide, entrou com uma ação na justiça pedindo a isenção de custas processuais. O pedido foi negado.
O juiz Gustavo Sirena da 3ª Vara Cível entendeu que a gratuidade é reservada aos que comprovadamente não tem condições de pagar os custos do processo, o que não seria o caso do deputado-empresário.
O caso causou estranheza por se tratar de um deputado estadual que em tese deveria saber que pirâmide financeira é tipificado como crime contra a economia popular desde 1951.
“Foi tipificado como crime contra a economia popular em 1951, com a sanção Lei 1.521. “Todos os que participam da pirâmide recrutando novos integrantes, independentemente se tiveram lucro ou prejuízo, cometem o crime”, diz o advogado. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.
“No RHC 132.655, a Sexta Turma analisou a possibilidade da configuração do chamado bis in idem por causa da imputação ao réu, de forma conjunta, das condutas descritas nos artigos 171 do Código Penal (estelionato) e 2º, inciso IX, da Lei 1.521/1951 (crime contra a economia popular)”. JusBrasil
Pirâmide Financeira
Pirâmide financeira é um esquema fraudulento que depende do recrutamento de pessoas para gerar lucro. Consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas. É preciso que quem entra convença um número X de pessoas a entrar na pirâmide para que possa receber lucros. Os novos integrantes sustentam os ganhos dos antigos.
Maiores Pirâmides Financeiras
A Telexfree encabeça a lista tendo prejudicado mais de 2 milhões de brasileiros. A Telexfree também foi acusada criminalmente nos EUA.
Avestruz Master
Fazendas reunidas Boi Gordo
Atlas Quantum
Sob a garantia do anonimato, parlamentar não descarta a possibilidade de levar Calegário à Comissão de Ética da Aleac: “um deputado deve defender o povo e não participar de esquema que lesa o povo. Isso é muito grave, entretanto, depende do entendimento dos demais, questionar o deputado”, disse.
