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  Ao falar diretamente aos servidores da Saúde e da Educação nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso romper com a narrativa alardeada pelo governo de que não são concedidos reajustes e realinhamentos dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso romper com isso. É preciso romper, já, de forma imediata. Amanhã é um dia simbólico, o Dia Internacional do Trabalho, e abre-se o mês de maio. Neste mês de maio, nós vamos ter nessas galerias dessa Casa uma espécie de mobilização permanente das diversas categorias e nós, aqui …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quinta-feira (06), uma audiência pública para debater acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos), e contou também com a presença de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de mais de R$ R$ 9.920.000.000 bilhões para 2024. A do ano de 2023 foi aprovada no valor de R$ 8.398.777.000, em 2022 o montante foi de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. Tadeu Hassem, que conduziu …

  Uma emenda apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) junto ao texto-base do projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na última quarta-feira (13). A emenda garante a destinação junto ao Orçamento de 2023, de R$ 1 milhão, inicialmente, para custear o Programa de Auxílio às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídios no Acre. A iniciativa de Edvaldo Magalhães acrescenta mais recursos ao Programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, colocando entre as metas e prioridades para 2023 a inserção do pagamento de auxílio a crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, bem como atendimento psicológico e social. “Essa iniciativa vem garantir junto ao Orçamento de …

Segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica estão entre as prioridades da LDO

O deputado Pedro Longo, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) comemorou a correção dos orçamentos dos Poderes e Órgãos para 2021, conforme previsão incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última quinta-feira. Segundo Longo, depois de três anos de congelamento em função da crise econômica, o governador Gladson Cameli acatou sugestão da base e concordou em corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses, o que resultará em um percentual de aproximadamente 15%. Com isso, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas terão maior capacidade financeira de promover …

Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (14), 09 matérias de autoria do Poder Executivo. Um dos projetos aprovados é o que  “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ...

Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac promove Audiência Pública para debater LDO 2022 A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos), promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (8) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de ...

A audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), está marcada para às 9 horas. Os integrantes da comissão vão debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da COF, Chico Viga (Podemos), se prepara para apresentar duas emendas. Uma que altera o parágrafo 25 que trata da correção da inflação acumulada nos últimos três anos e a outra que suprime o artigo 47. Artigo que diz que  caso necessária a  limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação  financeira para atingir as metas fiscais, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos efetivamente arrecadados e alocados também proporcionalmente em relação à  dotação inicial destinada a …