O governador Gladson Cameli posou para fotos e ganhou manchetes por entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o presidente do poder Legislativo, Nicolau Júnior (PP), nesta quarta-feira (19).
O governador Gladson Cameli posou para fotos e ganhou manchetes por entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presidente do poder Legislativo, Nicolau Júnior.
Gladson Cameli teria chegado “de surpresa”, o que fez com que o presidente entregasse a presidência da sessão para o vice Jenilson Leite (PSB) e se dirigisse para o seu gabinete para receber o chefe do Executivo.
Ocorre que a LDO já estava na casa. O presidente inclusive registrou a chegada da LDO na sessão anterior, de terça-feira (18). A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estar na Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio.
A suposta entrega da LDO nesta quarta-feira serviu para mostrar o governador Gladson Cameli em matéria positiva. A Educação está em greve. Os Policiais Militares estão cobrando o cumprimento de promessas, como titulação e reestruturação da carreira e os integrantes do Cadastro de Reserva da PM, estão acampados no hall da Assembleia Legislativa do Acre.
O governador prometeu convocar os remanescentes do cadastro de reserva para a academia até fevereiro de 2022, mas segundo ele, dependendo da arrecadação poderá convocá-los antes.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), governo do estado está acima do limite de gastos, com mais de 52% da Receita total líquida comprometida com folha de pagamento. O limite é de 49% e o limite prudencial é de 47%. Ambos foram ultrapassados. Portanto, neste momento será impossível conceder qualquer coisa para os servidores públicos, ou contratações. Com esse percentual de comprometimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não permite nem mesmo promoções ou reenquadramentos. Para mudar essa situação e conseguir cumprir as promessas, o governador terá que fazer uma revolução.
Sobre a LDO, Nicolau disse o óbvio: será debatida nas comissões antes de ser encaminhada para a votação em plenário e que a previsão é que seja apreciada antes do recesso. Sem a aprovação da LDO, não tem recesso.