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A audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), está marcada para às 9 horas. Os integrantes da comissão vão debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente da COF, Chico Viga (Podemos), se prepara para apresentar duas emendas. Uma que altera o parágrafo 25 que trata da correção da inflação acumulada nos últimos três anos e a outra que suprime o artigo 47. Artigo que diz que caso necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos efetivamente arrecadados e alocados também proporcionalmente em relação à dotação inicial destinada a cada poder, inclusive Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. O Judiciário é o que tem a maior fatia do bolo, com 8%.
A peça enviada pelo Executivo é cheia de “alertas” sobre possibilidade de reduções. Só do FPE, o governo do estado estima que a redução será de R$ 190 milhões.
Foto-Folha do Acre
