Tag Archives: licença

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo.

A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras.

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

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Família do Ministro Augusto Nardes do TCU ganhou do governo Bolsonaro licença para a exploração de diamantes

Família do Ministro Augusto Nardes do TCU ganhou do governo Bolsonaro licença para a exploração de diamantes

Augusto Nardes que ganhou os holofotes após a divulgação de um áudio no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve, é casado com a proprietária da NPC. Mineradora que obteve duas licenças para pesquisas de mineração de diamantes em Monte Alegre do Piauí. A empresa foi citada na Operação Zelotes que apurou o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas. A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o …

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