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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em março a ampliação dos limites de renda de todas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), além do aumento do teto dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, mas ainda dependem da operacionalização pela Caixa Econômica Federal, prevista para ocorrer até o fim do mês. As alterações elevam o alcance do programa e ampliam o acesso ao financiamento habitacional, especialmente para famílias da classe média que estavam próximas dos limites de enquadramento. Com a atualização, todas as faixas do programa foram reajustadas: Faixa 1: …

Seriam entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, fundo soberano criado em 2010 para converter a receita dos royalties de petróleo em investimentos sociais, para o reforço do programa federal Uma proposta do governo federal quer usar recursos da exploração de petróleo do pré-sal para ampliar o financiamento e corrigir a renda das famílias que participam do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Seriam entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, fundo soberano criado em 2010 para converter a receita dos royalties de petróleo em investimentos sociais, para o reforço do programa federal. A iniciativa aumentaria o valor …

Levantamento da Duke University revela que, após 2017, empregos formais caíram 2,5% e contratação informal subiu 6,7% no Brasil A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) com a promessa de ampliar vagas formais e reduzir litígios judiciais, provocou resultados contrários aos esperados. Segundo revelou a BBC News Brasil, um estudo inédito conduzido por Nikita Kohli, doutoranda na Duke University (EUA), apontou que, nos anos seguintes à mudança, os salários no setor formal caíram 0,9% e as contratações com carteira assinada encolheram 2,5%. A pesquisa lança luz sobre o aumento da precarização no mercado de trabalho brasileiro. Em 2017, ano da aprovação da reforma, 40,2% dos trabalhadores …

O presidente Lula (PT) pretende intensificar, nos próximos dias, a divulgação de medidas de forte impacto popular. Só nesta semana, três novos anúncios estão previstos: ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil mensais, por meio de um projeto a ser enviado ao Congresso; nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada a atender a classe média; expansão do Mais Médicos, que se tornará uma das principais marcas do governo na campanha presidencial de 2026. Na semana passada, o Planalto apostou na divulgação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado e em programas como o Pé de Meia e a Farmácia …

  O Ministério das Cidades (MCID) divulgou nesta quinta-feira, 21, as propostas selecionadas para contratação no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) SUB 50. No Acre, os municípios contemplados incluem Assis Brasil, Feijó, Plácido de Castro e Tarauacá. A construção de casas para municípios com até 50 mil habitantes foi estabelecida na Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023. O estado receberá investimentos para a construção de 125 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda, com prioridade em áreas de maior vulnerabilidade social. Ao todo, serão investidos mais de 19 milhões.  

Reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, também seriam contemplados O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do Programa Renda Básica Energética (PL 624/2023), quer urgência na votação do Projeto de Lei. Segundo o acreano, o relatório está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia central do PL é implantar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar energia para as famílias cujo consumo é de até 220 kWh/mês. Dessa energia, as famílias poderão usar créditos para pagar as próprias contas de luz. “É hora de avançarmos com este projeto no Senado. A crise energética …

O investimento será de R$ 38 milhões provenientes do governo federal e R$ 22 milhões do governo do Estado O governo do Acre, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e em parceria com a Caixa Econômica Federal, assinou na terça-feira, 3, na Expoacre, o contrato que autoriza a construção de 250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Ministério das Cidades. “Com essa iniciativa, vamos reduzir o déficit habitacional, aquecer a economia e proporcionar unidades habitacionais com infraestrutura e qualidade superior, especialmente para aqueles que vivem em áreas de risco. Estamos avançando nessa pauta de habitação …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu nesta quarta-feira, 15, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Destacando um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões. O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de …

O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19. Deputados aprovaram projeto na ordem do dia desta terça-feira, 19. Foto: cedida A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda …

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quarta-feira, 22, a primeira seleção de propostas do novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Para o Acre, o governo federal garantiu a construção de 1.616 moradias populares. Presidente Lula anunciou a primeira seleção de propostas do novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: cedida Nesta etapa, três cidades acreanas foram contempladas. Em Rio Branco, serão erguidas 1,4 mil unidades, nos bairros Calafate, Cidade do Povo e Irineu Serra. A execução da maior parte das habitações populares ficará sob a responsabilidade do governo do Acre. Para Xapuri foram destinadas …

Por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo do Acre construirá, inicialmente, 234 apartamentos no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. A obra é considerada prioritária e será executada com recursos próprios do Estado e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Os prédios possuirão quatro andares e cada bloco contará com 32 apartamentos. Com 42 metros quadrados de área, as unidades populares serão compostas por dois quartos, sala e cozinha integradas, banheiro e área de serviço. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Governo construirá, inicialmente, 234 apartamentos no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. Imagem: Sehurb “Todos os projetos arquitetônicos e de engenharia …

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural

Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o maior programa de habitação do país nas últimas décadas, o governo do Acre participou das tratativas para adesão do Estado ao programa. Uma das prioridades da gestão do governador Gladson Cameli, a construção de unidades habitacionais no estado vai aumentar a geração de postos de trabalho e renda, além de garantir condições dignas de moradias para a população. De acordo com o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, que esteve em Brasília na manhã desta quinta-feira, 16, reunido com representantes do governo federal, o Acre está incluído no programa. “Em conversa com o secretário Nacional de Habitação, Hailton …

Uma das principais propostas apresentadas pelo governador Gladson Cameli durante a reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de janeiro, foi a construção de casas populares. Com o objetivo de participar das tratativas para a apresentação de propostas e conhecer o novo regramento para o programa social Minha Casa, Minha Vida,  representantes do governo do Acre vão se reunir em Brasília com o governo federal, num evento que vai acontecer na próxima quinta-feira, 16. “Nosso objetivo é garantir o maior número possível de habitações para os acreanos. Estamos construindo uma relação muito boa com o governo federal, e vamos apresentar nossas propostas e a …